Alívio nas regras propostas vão demandar recalibragem, dizem técnicos do governo
Mudanças que aliviem as regras estabelecidas na proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro vão exigir recalibragens, disse nesta quinta-feira (21), Felipe Portela, diretor da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia.
Portela afirmou que a opção de suavizar as regras de transição para se alcançar as novas idades mínimas —alvo de críticas por serem consideradas muito duras —vai demandar mudanças como, por exemplo, o endurecimento de regras para as categorias menos favorecidas.
É um jogo de matemática mesmo", disse Portela. "Mexer com a regra de transição não é trivial em termos de impacto fiscal", alertou a plateia formada por economistas a analistas do mercado financeiro.
Na primeira agenda dos técnicos da reforma após a apresentação geral, Portela, o secretário Bruno Bianco e o secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, se reuniram com representantes do mercado em São Paulo com o objetivo de responder às dúvidas do grupo.
Além da regra de transição, os questionamentos se concentraram na decisão dos técnicos de alterar para 70 anos a idade mínima para o recebimento integral do BPC, o benefício assistencial voltado para idosos pobres; na situação de estados e municípios e, em especial, na forma como o governo vai comunicar as mudanças à sociedade.
"A comunicação é crucial. Nosso objetivo é rebater ponto a ponto as mentiras que forem colocadas em relação à proposta e já começo com uma: o BPC", disse Bianco.
Bianco negou que o governo esteja aumentando a idade para receber o benefício, de 65 para 70 anos.
"Nós sabemos que, aos 60 anos, a pessoa já teria necessidade desse dinheiro. Então, antecipamos o benefício. Dos 60 aos 70 eu recebo R$ 400. E aos 70 um salário mínimo. Tanto é verdade que o governo vai gastar mais com isso [com a medida]", disse.
Os técnicos disseram que o governo vai fazer uma perícia no BPC e, assim como ocorreu com as aposentadorias por invalidez, preveem um cancelamento considerável do benefício.
Os economistas também questionaram a decisão de diferenciar por gênero a idade mínima para aposentadoria no INSS, mas equiparar as idades nos regimes especiais.
Segundo os técnicos, não faria sentido dar tratamento diferenciado para quem já tem aposentadoria especial.
Um economista externou o receio do grupo de que o poder de convencimento do governo não seja suficiente para emplacar a reforma tal como está. "Vocês estão reduzindo privilégios, mas aqueles que estão tendo seus privilegiados reduzidos continuam privilegiados."
IMPACTO FISCAL SOBRE OS ESTADOS MAIOR DO QUE O DA UNIÃO
Com relação aos estados, Rolim esclareceu que as mudanças nas regras dos benefícios se aplicam de imediato e terão impacto fiscal até maior do que aquele sobre as contas da União.
Isso porque as categorias mais afetadas na proposta são justamente professores e policiais civis —conjunto que, segundo Rolim, representa mais de metade dos servidores dos estados.
Rolim disse ainda que, para os entes que hoje têm déficit (todos os estados, a maior parte das capitais e alguns grandes municípios, como São Paulo), a alíquota de contribuição dos servidores passa a ser de 14% imediatamente, sem necessidade de passar pelas assembleias legislativas.
Rolim explicou ainda que os estados e municípios teriam prazo para criar uma alíquota extraordinária que poderá, no caso dos aposentados, ter uma base diferente da atual.
Hoje o servidor aposentado paga contribuição previdenciária apenas no que exceder o teto do regime geral (de cerca de R$ 5.800), o que, para estados e municípios representa uma parcela pequena da folha de pagamento, pois os servidores ganham, em média, abaixo do teto.
A proposta estabelece que esses entes poderão cobrar a alíquota extraordinária daquilo que exceder o salário mínimo -- desde que consigam passar uma lei que crie uma contribuição extraordinária referente a essa parcela.
"O impacto será relevante em estados e municípios como São Paulo, que estão em situação financeira mais séria", disse Rolim.