Alvo de debate no STF, homofobia é crime em mais de 40 países
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento de ações que visam transformar a homofobia e a transfobia em crime. As práticas são consideradas um agravante de crime de ódio em pelo menos 43 países.
Os dados constam no relatório “Homofobia de Estado”, publicado em maio de 2017 pela Ilga (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais).
O estudo afirma que as “leis específicas para proteger [LGBTs] da discriminação e da violência … se expandiram bastante nos últimos anos”, chegando a 23% dos países integrantes da ONU (Organização das Nações Unidas).
A maior parte dos países que criminalizam a homofobia se encontra na Europa e nas Américas. As primeiras nações a adotarem leis sobre o tema foram a Noruega, em 1994, e o Canadá, em 1996.
Entre nossos vizinhos sul-americanos, a homofobia é punida por leis nos seguintes países: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.
O relatório da Ilga também inclui o Brasil entre os países que criminalizam a homofobia. Embora o Congresso Nacional nunca tenha aprovado leis contra a discriminação, diversos Estados e municípios possuem legislações do tipo –aproximadamente 78% dos brasileiros vivem em locais cujas leis oferecem proteção a LGBTs, segundo o levantamento.
O julgamento em curso no STF trata justamente da omissão do Congresso diante da discriminação contra LGBTs. As ações foram apresentadas pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais), em 2012, e pelo PPS (Partido Popular Socialista), em 2013.
Relator de um dos casos, o ministro Celso de Mello declarou na semana passada que a inércia das autoridades expõe LGBTs a “graves ofensas perpetradas contra seus direitos fundamentais”. Caso a maioria dos ministros da corte entenda que a homofobia e a transfobia deveriam ser crimes, será dado um prazo para que o Congresso legisle sobre o tema.
RECOMENDAÇÕES DA ONU
O Comitê de Direitos Humanos da ONU recomenda que países “proíbam a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero”, além de elaborar atividades de conscientização sobre os direitos da comunidade LGBT.
Em 2017, por ocasião da Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil se comprometeu a adotar medidas visando punir a discriminação e a incitação à violência contra LGBTs.
O Brasil é líder mundial de crimes contra minorias sexuais, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia. Em 2017, a associação registrou 445 mortes de LGBTs no país, sendo 387 assassinatos e 58 suicídios –uma morte a cada 19 horas, aproximadamente.