Amazon pressiona Icann por solução em disputa e Brasil reage
A Amazon enviou uma carta à Icann, organização que designa endereços na web, para acelerar a conclusão da disputa que travou com os oito países que partilham a Amazônia, representados pela OTCA, pelo domínio '.amazon' na internet.
Em email enviado no dia 23 e obtido pela Folha, a varejista americana diz que "nem a OTCA nem qualquer um de seus Estados membros articulou uma base bem fundamentada e baseada em méritos" para que seu domínio seja negado.
Pede que o caso seja avaliado na próxima reunião da diretoria da Icann em 3 de maio.
A companhia solicitou o nome em 2012, mas a discussão ganhou fôlego recente em março de 2019, quando a organização deu quatro semanas para que as partes envolvidas encontrassem "solução mutualmente satisfatória".
Até outubro de 2017, quando a Amazon ganhou um painel arbitral e a Icann deu início a uma negociação entre ela e os países sul-americanos, o assunto estava na geladeira.
Depois da vitória, a empresa apresentou uma proposta em fevereiro de 2018, negada pelos membros do bloco —Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela—, que criaram um comitê para avaliá-la.
Desde então, a Icann diz facilitar as discussões entre os dois lados. Uma atualização foi feita pela Amazon em setembro do mesmo ano, mas também não satisfez os interesses do bloco e as negociações foram inconclusivas.
A batalha esquentou nos últimos dias, quando se aproximou o prazo da Icann para um "esforço final" entre as partes. Se houvesse acordo, ele poderia ser enviado à organização em 7 de abril. A Icann aceitaria novos prazos.
Em carta à organização no dia 23, não disponível no site da Icann até a noite de quinta (25), o governo brasileiro lembra que a Amazon concordou em aceitar contribuições adicionais da OTCA e de seus países membros após o prazo.
"No entanto, dois dias depois, em 17 de abril, submeteu sua proposta", diz a carta.
A Amazon respondeu à Icann dizendo que as propostas individuais dos países divergem, são de última hora e se "distanciam ainda mais de uma solução de compromisso razoável". Também afirma que é uma maneira de tentar cooptar seus interesses comerciais e a marca internacional da companhia.
Em linhas gerais, a Amazon quer atrelar o domínio de primeiro nível à sua marca na internet e os países que dividem o território amazônico querem um estilo compartilhado na governança do nome.
O Brasil, segundo o embaixador Achilles Zaluar Neto, um dos responsáveis pela articulação no Ministério das Relações Exteriores, quer um mecanismo para objetar se, por exemplo, a Amazon criar um site chamado 'hotel.amazon'.
"A gente até pode concordar que a Amazon não vai querer usar 'acai.amazon' [açaí], mas tem toda área semântica ligada a turismo. 'Hotel.amazon' quer dizer o quê? Parece que é a empresa ou o site oficial da região amazônica? A nossa indústria ficaria em desvantagem", diz o embaixador.
Segundo ele, a OTCA sempre considerou o prazo curto. "São oito países, é um processo intergovernamental complexo, contra a decisão de um só", diz.
A Icann já reiterou que seu presidente "estava disposto a viajar para a América do Sul para se reunir com os governos da OTCA. Por duas vezes, as reuniões foram agendadas em Santa Cruz, Bolívia e Brasília, mas foram canceladas pela Secretaria da OTCA".
Em uma carta de 4 de março, a chancelaria da Colômbia atribui o cancelamento à "complexa transição política" de um dos países, referindo-se à Venezuela. A crise no país fez com que alguns países tentassem negociar de forma individual.
Em nota no início da semana, a organização afirmou que ainda não havia tomado decisão final e que o "elemento crucial em casos do tipo é a proteção do interesse público". Procurada, ainda não respondeu.
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