Bolsonaro adota meias verdades e omissões ao falar sobre ditadura militar
O presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta quarta-feira (27) entrevista ao jornalista José Luiz Datena, da TV Bandeirantes. Falou 7 dos 35 minutos sobre o regime militar, reiterando que não houve golpe em 1964, tampouco ditadura nos anos seguintes.
A partir de dez trechos dessa parte da entrevista, é possível concluir que o presidente não se excedeu em dados inteiramente falsos, mas adotou meias verdades e omissões para comprovar as suas teses.
1) “Que golpe foi esse onde o Congresso cassou no dia 2 de abril João Goulart?”
Bolsonaro se refere à sessão secreta do Congresso na madrugada de 2 de abril de 1964. Naquela ocasião, o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, considerou vaga a Presidência da República.
Houve protestos veementes de alguns deputados, como Tancredo Neves, que lembravam que Jango estava no Brasil, situação que o impediria de ser deposto. A declaração de Moura Andrade não tinha sustentação legal. Não adiantou. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu o cargo.
Bolsonaro omite um ponto fundamental: o golpe, de fato, começou dias antes dessa sessão no Congresso. Na madrugada de 31 de março, o general Olympio Mourão Filho iniciou a movimentação das suas tropas de Juiz de Fora (MG) em direção ao Rio com o intuito de derrubar Jango.
Nas horas seguintes, outras ações dos militares reforçaram o cerco ao presidente, que praticamente não ofereceu resistência aos conspiradores.
2) “Que ditadura é essa que o Congresso, com o voto de Ulysses Guimarães, no dia 11 de abril, elege o marechal Castello Branco, de acordo com a Constituição de 1946?”
Nesta data mencionada por Bolsonaro, Castello Branco foi eleito com 361 votos. Sim, Ulysses votou em Castello —tornou-se oposição ao regime militar meses depois.
Bolsonaro, no entanto, deixa de lado o que é essencial para a compreensão desse episódio. Qual era a legitimidade deste Congresso para escolher o presidente?
Antes do pleito indireto, 41 deputados federais (entre eles, os líderes da esquerda que apoiavam Jango) tinham sido cassados pelo Ato Institucional nº 1 (AI-1) e, portanto, não votaram. Outras listas viriam em sequência, perfazendo 400 cassações até março de 1967.
O que sobrara do Congresso participou de uma eleição indireta em que só havia um candidato, o general Castello Branco. Os parlamentares que restaram no Congresso estavam sob pressão da caserna. Embora o civil Ranieri Mazzilli tivesse o título de presidente, quem mandava mesmo no país era a junta de militares, que havia assinado o AI-1.
Castello prometeu entregar o cargo ao seu sucessor em 1965 e garantiu que as cassações estavam encerradas. Não cumpriu o que prometeu.
3) “Nunca tivemos nas Forças Armadas uma política de Estado repressiva dessa forma que tentam o tempo todo botar na nossa conta.”
A Comissão Nacional da Verdade demonstrou que 423 pessoas foram mortas ou desapareceram ao longo dos 21 anos de ditadura. Segundo a comissão, os crimes foram resultado de uma política de Estado.
Considerando apenas o período de 1964 a 1966 (os dois primeiros anos da ditadura), cerca de 2.000 funcionários públicos foram demitidos ou aposentados compulsoriamente, como conta o jornalista Elio Gaspari no livro “A Ditadura Envergonhada”.
“Os militares criaram uma legislação de exceção e violaram essa legislação. O uso da máquina de repressão sem limites judiciais contra opositores políticos ocorria regularmente em pelo menos três circunstâncias”, afirma a historiadora Heloisa Starling.
“Como primeira circunstância, os casos de desaparecimentos forçados praticados, na maior parte das vezes, para encobrir homicídios de prisioneiros. Como segunda, a instalação de centros clandestinos de violação de direitos que funcionaram espalhados pelo país e serviram para executar os procedimentos de desaparecimento de corpos de opositores mortos sob a guarda do Estado”, continua a historiadora.
“Como terceira, o uso sistemático da tortura como técnica de interrogatório, inclusive em quartéis e instalações das Forças Armadas desde o dia 2 de abril quando Gregório Bezerra foi massacrado em um quartel em Recife.”
4) “Toda a imprensa queria que João Goulart saísse, exceto o ‘Última Hora’. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] estava na vanguarda. Na Igreja Católica, os padres tinham sermões dizendo que não podia continuar João Goulart se não estaríamos numa ditadura.”
Bolsonaro está correto ao dizer que a quase totalidade da imprensa e dos representantes da Igreja Católica defendiam a saída de Jango, assim como a OAB.
O presidente não lembra, porém, que Jango tinha àquela altura um expressivo apoio popular. Entre os dias 9 e 26 de março de 1964, o Ibope entrevistou eleitores de oito capitais brasileiras. A pesquisa indicou que 50% admitiam votar em Jango caso ele pudesse se candidatar à reeleição, contra 42% que rejeitavam a possibilidade.
Essa e outras pesquisas do Ibope daquele período, que mostravam apoio a Jango, só vieram a público em 2003. Estão arquivadas na Unicamp.
5) “Leonel Brizola pregava abertamente uma nova Assembleia Nacional Constituinte, integrada por camponeses, operários e sargentos. Ele falava: ‘Reforma agrária na lei ou na marra’.”
Então deputado federal pelo PTB e líder de ala mais radical da esquerda, Brizola pressionava Jango, cunhado dele e político de centro, para aprofundar as reformas.
No comício de 13 de março de 1964 na Central do Brasil, no Rio, Brizola propôs a convocação de uma Constituinte, como afirmou Jair Bolsonaro.
Havia, portanto, a possibilidade de um levante de setores trabalhistas. Mas a esquerda teria força para tanto se considerarmos que em 1962, dois anos antes, tinha eleito só um governador, Miguel Arraes, em Pernambuco?
Passados 55 anos, fica outra pergunta: um golpe à direita se justifica pela possibilidade de uma ruptura autoritária à esquerda?
6) “Se pegar uma prova [escolar] hoje em dia e perguntar: ‘Quando é que o marechal Castello Branco assumiu em 1964?’. Todos vão falar 31 de março. Não é verdade. Foi 15 de abril.”
Bolsonaro tem razão. Castello Branco foi eleito pelo Congresso no dia 11 de abril e assumiu quatro dias depois.
7) “Quem foi o presidente nesse ínterim [de 2 a 15 de abril]? Foi Ranieri Mazzilli, ninguém sabe disso.”
Depois de considerado vago o mais alto cargo da República, Mazzilli, o presidente da Câmara, assumiu a posição.
Bolsonaro omite, no entanto, um aspecto importante. Mazzilli tinha função quase decorativa. Quem mandou no país neste curto período foi uma junta militar batizada de Comando Supremo da Revolução. Era formado por ministros militares, entre eles, Costa e Silva, que viria a se tornar presidente em 1967.
Foi essa junta que assinou o AI-1 em 9 de abril, suspendendo os direitos políticos daqueles que se opunham à ditadura. Como explica Starling, “as Forças Armadas até hoje empregam o termo ‘Revolução’ para se referir ao golpe devido ao AI-1, que garantia legitimidade ao sistema e institucionalizava a repressão”.
8) “Via projeto de decreto legislativo, proposto pelo PT e apoiado por quase todos [do Congresso], só dois ou três votaram contra, resolveram tornar inexistente a sessão de 2 de abril. Na tribuna, eu disse: ‘Lênin apagava fotos. O Congresso hoje em dia apaga fatos’. Nós temos que usar da verdade.”
O presidente Bolsonaro faz referência à votação de 21 de novembro de 2013, quando os parlamentares aprovaram a anulação da sessão do dia 2 de abril de 1964, que considerou vaga a Presidência da República e depôs Jango.
A proposta não foi do PT, e sim de autoria do então senador Pedro Simon (PMDB-RS), que argumentou que se tratava de uma reparação histórica porque, como Jango estava no país, a declaração de vacância havia sido ilegal.
9) “[O regime militar] não foi uma maravilha. Regime nenhum é. Qual casamento é uma maravilha? De vez em quando, tem probleminha.”
Além dos assassinatos, torturas, cassações, demissões, aposentadorias compulsórias, ou seja, um pacote amplamente documentado de ações repressivas, a população brasileira permaneceu mais de duas décadas sem o direito de escolher seu presidente pelo voto direto. Não se trata de só um “probleminha”.
10) “Onde você viu no mundo uma ditadura entregar o governo de forma pacífica para oposição? Só no Brasil. Então não houve ditadura.”
A transição não foi tão pacífica assim. Entre o final dos anos 1970 e início dos anos 1980, ocorreu uma série de atentados no Rio e em São Paulo organizados por setores do Exército que rejeitavam a abertura democrática.
Entre os meses de agosto e setembro de 1976, sob o governo do general Ernesto Geisel, bombas foram detonadas (ou encontradas e desativadas a tempo) nas sedes da CNBB, OAB e ABI.
Dom Adriano Hipólito, bispo de Nova Iguaçu, foi sequestrado —abandonaram-no nu e amarrado, no meio da rua, no subúrbio carioca.
Nos primeiros oito meses de 1980, no governo do general João Figueiredo, registraram-se 46 atentados terroristas no país. Bancas de jornais que vendiam publicações da imprensa alternativa foram explodidas.