Bolsonaro muda comissão de mortos e desaparecidos em meio a ataques sobre o tema

O presidente Jair Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, trocaram quatro dos sete integrantes da CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos). A mudança foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A troca ocorre uma semana depois que a comissão, vinculada ao governo, emitir documento reconhecendo que a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ocorreu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro”.

Na última segunda-feira, Bolsonaro disse que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar. A declaração foi repudiada por entidades e a a comissão alvo das mudanças de hoje tinha pedido explicações ao presidente.

A então presidente da comissão, Eugênia Augusta Gonzaga, que foi substituída hoje, criticou a fala de Bolsonaro. “É muito grave essa declaração. Ele [Bolsonaro] está transformando um dever oficial, que é dar informações aos familiares, que ele já deveria ter cumprido, em uso político contra um crítico do seu governo”, disse Gonzaga.

Horas depois de dar a declaração, Bolsonaro disse que não foram militares que mataram Santa Cruz. O presidente insinuou que ele teria sido assassinato por companheiros, argumentando que havia “justiçamento” dentro da própria esquerda, durante o período militar.

De acordo com o decreto publicado hoje, as mudanças feitas na composição da comissão são as seguintes:

Na quarta-feira (31), Bolsonaro disse que não quebrou o decoro ao dizer que poderia explicar ao presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985). 

A declaração de dois dias atrás provocou uma série de repercussões de políticos e entidades.

"Não tem quebra de decoro. Quem age desta maneira, perde o argumento", disse Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada no começo da manhã.

"Muita coisa aconteceu, lamentamos muita coisa. Mas não pode valer um lado só da história. E como eu sempre disse: Alguém acredita que o PT está preocupado com a verdade? Tá de brincadeira."

"Quando aquelas caras criaram a Comissão da Verdade, eles deram gargalhadas. Vocês da imprensa sabem o que é informação, contrainformação e contra contrainformação. É muito simples", afirmou o presidente.

Criada em 2011 e instalada em 2012, durante o governo Dilma, a Comissão Nacional da Verdade teve por finalidade apurar graves violações contra os direitos humanos de setembro de 1946 a outubro de 1988. Ela foi concluída em dezembro de 2014.

Seus integrantes foram advogados, especialistas em direitos humanos, um ex-procurador geral da República e um ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Foram ouvidos vários militares que atuaram na repressão às organizações de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985).

A CNV trabalhou com diversas bases documentais, mas o grosso dos papéis, agora questionados pelo presidente Bolsonaro, veio das próprias Forças Armadas.

Como no caso dos documentos questionados por Bolsonaro, setores da inteligência militar produziram informações que, a partir dos anos 1990, foram entregues ao Arquivo Nacional, um dos principais colaboradores dos trabalhos da CNV.

A CNV não se confunde com outra comissão no âmbito do governo, existente desde 1995 ao longo de todos os governos desde então, a Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), formada por sete conselheiros, incluindo membros do Ministério Público e do Congresso.

Foi essa comissão, e não a CNV, que emitiu um atestado de óbito no último dia 24 que reconhece que Fernando Santa Cruz morreu em 1974 de forma "violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".

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