Caso de Angra 3 | Temer é preso
O ex-presidente Michel Temer (MDB) é o líder de uma organização criminosa que atuou em esquemas ilegais que envolvem mais de R$ 1,8 bilhão em propinas pagas ou prometidas, segundo a força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) do Rio. O emedebista foi preso na manhã de hoje.
Essa é uma das justificativas que os procuradores usaram para pedir a prisão preventiva (sem prazo) de Temer ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio. Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão. Os envolvidos no esquema também são suspeitos de produzir documentos falsos para dificultar as investigações.
"Trata-se de fundamento bastante evidente para decretação de prisão preventiva do líder da organização criminosa", disse a força-tarefa da Lava Jato do Rio ao fazer o pedido à Justiça.
A defesa de Temer diz que ainda não tomou ciência das acusações, mas que deve entrar com recurso para tentar libertar seu cliente.
No documento de 383 páginas, o MPF lista 16 áreas em que os esquemas de Temer tiveram influência. Na lista, estão citadas estatais como Eletronuclear, Petrobras, Caixa, além da Câmara dos Deputados e outras instituições públicas.
Em cada um desses casos, há algum tipo de valor prometido ou já pago em relação a alguma atuação favorável do grupo de Temer. A soma dos valores passa de R$ 1,8 bilhão. De acordo com a Lava Jato, parte deles está oculto ou ainda seriam pagos. Os procuradores não citam o valor total que haveria sido efetivamente pago.
Temer foi preso hoje em razão de suspeitas sobre contratos da Usina de Angra 3, ligada à Eletronuclear. Neste caso, a propina paga para a organização criminosa foi de R$ 29,6 milhões, sendo que R$ 1,1 milhão teria sido destinado a Temer.
A Lava Jato afirmou que o ex-presidente "continua cometendo crimes". E isso aconteceria por ele ainda receber propinas já combinadas, ter influência política, mesmo sem o cargo, "vendendo atos de ofício de aliados que permanecem com cargo", além de cometer crimes de lavagem de dinheiro, ocultando patrimônio.
Entre os atos que gerariam benefício estão benefícios fiscais para empresas e concessões públicas. Por isso, a prisão de Temer também é fundamentada pela "garantia da ordem pública", diz o MPF.
Atrapalhando investigações
O ex-presidente também teria dificultado o andamento das investigações, produzindo documentos falsos "com o intuito de despistar as últimas descobertas investigatórias".
Segundo a Lava Jato, o serviço de contrainteligência da organização criminosa de Temer era chefiada pelo coronel Lima, amigo de Temer que também foi preso hoje. Documentos teriam sumido da Argeplan, empresa de Lima envolvida no esquema com o ex-presidente.
Os procuradores apontam que se chegou a produzir um documento falso em que se repassa parte da participação societária da Argeplan a uma outra empresa. "Provavelmente, a produção desse documento se deu após o setor de contrainteligência ter informações do estado das investigações envolvendo as empresas mencionadas", traz o documento.
O MPF ainda cita assédio a testemunhas e investigados, além de destruição de provas. O órgão cita, como exemplo, o encontro, fora da agenda, com o empresário Joesley Batista enquanto Temer era presidente. Investigadores também eram monitorados, de acordo com relatório da Polícia Judiciária.
A Lava Jato diz que o pedido de prisão de Temer não tem relação com a criminalização da "atuação política"."No caso em apreço, temos o inverso: uma verdadeira politização do crime, por meio de sofisticada organização criminosa".