Clubes tentam evitar na Justiça pagamento de R$ 90 mi a atletas
O não repasse de 5% de direito de arena aos jogadores dos contratos de transmissão pode fazer cinco clubes paulistas terem de pagar R$ 90 milhões. O Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho para cobrar Corinthians, Palmeiras, Ponte Preta, Santos e São Paulo.
A pedido do Grupo Globo, parte interessada nas ações por ser a responsável em fazer os repasses para os clubes, os casos tramitam em segredo de Justiça. A emissora não anexou aos processos os documentos solicitados pelo sindicato.
A avaliação do sindicato é que teria a receber cerca de R$ 9 milhões de cada equipe. Mas como a Globo não quis repassar os documentos, foi feito pedido para que o valor fosse dobrado. Seriam R$ 18 milhões de cada agremiação.
A Globo afirmou que não poderia falar sobre um assunto que está na Justiça.
O Santos teve sentença contrária e foi condenado a pagar R$ 11.097.712,60 em abril do ano passado. A Globo foi considerada solidária na sentença. Cabe recurso à 5ª Vara do Trabalho de Santos. O sindicato também está descontente com a quantia porque considera que os jogadores têm direito a receber mais por causa dos documentos não apresentados.
O atleta profissional de futebol deve receber uma porcentagem do dinheiro dos clubes pelos jogos transmitidos na televisão. É uma recompensa pelo uso de sua imagem e passou a ser conhecido como direito de arena.
Em 1997, o sindicato conseguiu bloquear os repasses contratuais da Globo para os times pelo não recebimento de 20% do valor total do contrato. Depois disso, fechou acordo para ficar com 5%.
A análise dos documentos começou em 2013, quando advogados que tinham atletas como clientes entraram em contato com a entidade. Eles encontraram o que avaliaram ser discrepâncias entre os valores pagos pelas agremiações nas rescisões contratuais, no que se refere ao direito de arena, e os cálculos da entidade trabalhista.
O sindicato iniciou levantamento dos casos para entrar com as ações. Descobriu, entre outras coisas, que o Santos fez empréstimo no Itaú em 2015 e deu como garantia de pagamento o contrato de televisionamento com a Globo. Quando a emissora depositou o dinheiro para quitar a dívida, o clube não descontou os 5% de direito de arena antes de repassar ao banco.
O sindicato convidou os clubes paulistas para discutir a correção dos valores repassados. Afirmou, que se não houvesse conversa, acionaria as equipes na Justiça. Os dirigentes entenderam o ato como uma chantagem e não acreditaram no recado.
Clubes como o Corinthians e o Santos reconheceram a existência de diferenças de repasses a serem feitos, mas não apresentaram propostas para um acordo.
Questionado pela Folha, o Santos disse que não poderia se pronunciar sobre o assunto porque o processo está em segredo de Justiça. A assessoria de imprensa do Corinthians também deu a mesma explicação para não responder. André Sica, advogado e diretor jurídico do Palmeiras, contesta o pedido.
"O Palmeiras entende que não procede esse pedido do sindicato por diversas razões, a principal é que o valor que consta no balanço [onde o pedido do sindicato se baseia] é composto por uma série de rubricas, com receitas do direito de arena e de outros patrocínios, como o do fornecedor de material esportivo por exemplo, sendo que o sindicato busca a cobrança sobre o valor total, o que não tem cabimento", disse Sica.
Os clubes reclamam que o sindicato receberia 10% do valor arrecadado, como taxa de administração. Caso consigam os R$ 90 milhões, ficariam com R$ 9 milhões. A entidade confirma o valor.
Foi determinada perícia judicial para averiguar o montante devido pelo Corinthians. O pedido foi indeferido no processo contra o São Paulo, mas o sindicato recorreu. Não há decisão no que se refere a Palmeiras e Ponte Preta.
“O direito de televisão é negociado coletivamente, apesar de não ter mais o Clubes dos 13. A proposta é individualizada, mas menciona o pacote total e o percentual de cada clube. O segredo de Justiça é pedido por conta da concorrência comercial. Não é um pedido pelos clubes, quem pede é a Globo”, disse Leonardo Serafim, diretor jurídico do São Paulo.
“O que o sindicato pede, os 5%, é descontado pela Globo e repassado aos atletas. O que o sindicato quer é incidência de verbas sobre o contrato todo com a TV, mas o contrato tem questões publicitárias, placas, diárias de viagens, valores de luvas que o clube recebe, por exemplo”.
Em contato com a reportagem, o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo, Rinaldo Martorelli, disse não poder dar nenhuma declaração sobre as ações devido ao segredo de Justiça.
A Ponte Preta alega que o dever de repassar o direito de arena é do Grupo Globo, não dos clubes.
“A obrigação de repassar os 5% não é da Ponte Preta, a fonte pagadora é a Globo. Desde 2011 a lei Pelé mudou esse formato e quem tem a obrigação de fazer o pagamento é a Globo que retém e repassa a Federação Nacional dos Atletas Aposentados, e essa repassa aos sindicatos estaduais”, afirma João Felipe Artioli, advogado do clube de Campinas.
“Entendo que essa discussão não deveria acontecer na Justiça do Trabalho e muitos menos envolver os clubes. Na verdade, acredito que sindicato tentou atrelar os clubes para ter onde se apoiar. São entidades, como Corinthians, Palmeiras e São Paulo, que possuem poder econômico e o sindicato, no caso de êxito, tem onde cobrar”, completa.