CNJ requisita dados sobre construção de sede de Vara do Trabalho em Goiás
A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, determinou ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que encaminhe cópia das informações sobre a retomada da construção da sede própria da Vara do Trabalho de Goiatuba, no valor R$ 1.009.489,79.
Goiatuba é um município do interior de Goiás com população de 34.312 habitantes. Situada na região nobre da cidade, em frente ao lago dos Buritis, a sede própria da Vara do Trabalho foi inaugurada em maio último.
A Resolução 114/210 do CNJ determina que deverão ser encaminhadas ao conselho “as ocorrências relevantes relacionadas a alterações substanciais dos projetos, dos procedimentos licitatórios, dos contratos e do valor ou, ainda, interrupção da execução da obra”.
O artigo 6º estabelece que as obras do Poder Judiciário classificadas como de grande porte deverão ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, após a aprovação pelo respectivo Tribunal ou Conselho.
Cármen Lúcia determinou o envio de cópia das informações prestadas pelo TRT-18 ao Tribunal de Contas da União e aos conselheiros do CNJ, para conhecimento.
Segundo nota divulgada pelo TRT-18 sobre a inauguração, o edifício tem 849 metros de área construída em terreno de 2.510 metros doado pela prefeitura.
“Os recursos da construção, no valor de R$ 1,5 milhão, foram repassados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem recomendado aos tribunais trabalhistas a realização de investimentos visando dotação das unidades de sede própria no intuito de reduzir as despesas de custeio referentes a aluguel”.
O diretor-geral do TRT-18, Ricardo Lucena, informa na mesma publicação que, desde 2013, o tribunal iniciou projeto de dotar todas as varas do trabalho de sedes próprias e em edifícios apropriados.
Segundo Lucena, inicialmente as unidades judiciárias foram instaladas em casas adaptadas, sem atender aos critérios de acessibilidade e demais exigências necessárias ao funcionamento de um prédio público. A Vara do Trabalho de Goiatuba, instalada em 2012, estava abrigada em imóvel cedido pela prefeitura, onde funcionava uma escola pública.