Comissão Europeia aprova novas regras de acesso a conteúdos online de televisão e rádio
Mais um passo em frente na direção do mercado único digital. As novas regras facilitam o acesso aos conteúdos entre os diferentes países da União Europeia, mas respeitando os direitos de autor.
Depois da votação positiva da polémica reforma da lei dos direitos de autor, o Parlamento Europeu voltou a votar favoravelmente na diretiva relacionada com a simplificação da distribuição e retransmissão de programas televisivos e de rádio entre os países da União Europeia. Esta nova votação completa assim o círculo da modernização das regras de copyright num processo que começou em 2015, visando o funcionamento do mercado único digital.
As novas regras vão facilitar a distribuição de programas transmitidos na televisão e rádio entre os países-membros, que “são uma fonte essencial de informação, cultura e entretenimento para os cidadãos europeus”, é salientado no documento, em prol da diversidade cultural. As regras irão facilitar a distribuição dos conteúdos por parte dos transmissores europeus, garantindo que os respetivos criadores, autores e detentores dos direitos são adequadamente pagos pela utilização do seu conteúdo.
Na prática, os cidadãos europeus podem agora viajar com as suas subscrições online, ou seja, pode ver as suas séries no Netflix sem ter de pagar taxas adicionais por utilização em outros países. Estima-se que 41% da população europeia já assista televisão online.