Convênio para reduzir ICMS | Agricultores ganham isenção fiscal de R$ 40 bi e afetam caixa de estados
Um convênio que reduz R$ 40 bilhões em ICMS para agricultores foi renovado às pressas para beneficiar o setor. Há o lado positivo de não pressionar os preços de alimentos, mas afeta o caixa dos estados.
O convênio existe há 22 anos e ia acabar neste ano se não fosse renovado. Bem em cima do prazo, secretários da Fazenda de todos os estados do país o renovaram a toque de caixa e por unanimidade. A regra reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o comércio de insumos agropecuários.
Insumos agropecuários são todos os elementos diretamente necessários no processo de produção, como defensivos agrícolas, fertilizantes, reguladores de crescimento, medicação veterinária, vacinas e soros, entre outros.
Regra reduz 30% ou 60% o imposto
Caso o Convênio ICMS 100/97 não fosse renovado, as perdas para os agricultores chegariam a R$ 40 bilhões por ano, de acordo com a Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja). No ano que vem, no entanto, a dor de cabeça para os agricultores deve voltar.
Esse mecanismo permite uma redução de 30% ou 60% (dependendo da região do país de onde sai o insumo) na base de cálculo do ICMS, que em alguns estados é de 12% e, em outros, de 7%.
Sem ele, haveria uma elevação no preço desses produtos, encarecendo entre 8% e 14% a produção agropecuária, segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Na Bahia e Minas Gerais haveria um aumento médio de 10% no custo operacional da produção agrícola, ainda segundo a CNA. Em Mato Grosso, maior produtor de soja e milho do país, o porcentual representaria um custo adicional de R$ 345 por hectare, quase o mesmo impacto de um eventual fim da Lei Kandir.
"O convênio corrige distorções na produção e distribuição de insumos agrícolas no plano nacional, já que uniformiza a incidência de ICMS nas operações interestaduais, enquanto a maior parte dos estados trata as internas com isenções ou diferimento", disse Ralph Melles Sticca, professor do MBA de Gestão Estratégica do Agronegócio da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Por isso, segundo ele, a renovação e a manutenção do convênio são cruciais para o agronegócio, não apenas porque fortalecem a balança comercial do país como evitam o aumento dos preços dos alimentos.
Benefício enfrenta resistência de vários estados
Apesar de prorrogado até 30 de abril de 2020 pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o benefício enfrenta resistência de alguns Estados, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Isso porque, com a redução de ICMS, perde-se arrecadação de onde sai o insumo agropecuário, e não para onde ele vai. São Paulo, por ser o estado com mais indústrias de insumos agrícolas, é um dos que mais se opõem à continuação desse convênio. O governo de SP não quis comentar qual seu prejuízo.
Por meio de sua assessoria, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo disse não ser contra a prorrogação do convênio, mas favorável a uma revisão do benefício e ao desdobramento em vários convênios, já que, em alguns casos, a carga tributária suportada pela indústria nacional é maior do que a de insumos importados.
"Se uma indústria de fertilizantes localizada em outro estado importa insumos, eles serão isentos de ICMS [importação é considerada operação interna], enquanto que se essa mesma indústria vier a adquirir insumos de um produtor paulista, a operação terá redução de base de cálculo de 60%, mas não terá isenção", afirmou a secretaria paulista.
Grupo estuda alternativas para não afetar agricultura
Segundo a assessoria, existe um grupo de estudos constituído por representantes de vários estados (entre eles São Paulo), que elaborará uma proposta por ocasião da próxima renovação do convênio, prevista para abril do ano que vem. "São Paulo, em conjunto com os demais estados, pretende encontrar uma forma de não prejudicar os produtores rurais."
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