Cármen Lúcia define a posse de Humberto Martins, futuro corregedor
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, assinou portaria designando o dia 28 de agosto para a cerimônia de posse do próximo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça.
Agosto será um mês de transição, quando o futuro corregedor deverá ultimar as consultas para definir a equipe de juízes auxiliares.
Possivelmente somente em setembro, com o CNJ comandado pelo ministro Dias Toffoli, o plenário vai deliberar sobre a abertura de processo disciplinar para apurar as condutas dos juízes Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Sergio Moro na frustrada liminar de soltura do ex-presidente Lula. A conferir.
Nesta quinta-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, informou que os três magistrados foram intimados a prestar informações sobre o episódio no prazo de 15 dias.
Dois dias depois do “tumulto processual” no TRF-4, Noronha anunciou a instauração de procedimento preliminar, com o início das apurações por sua equipe.
O corregedor deve ter feito uma primeira avaliação para intimar Favreto, Gebran e Moro. Pelo regimento interno do CNJ, quando o fato narrado não configurar infração disciplinar, a reclamação será arquivada.
“Não sendo o caso de arquivamento ou indeferimento sumário, o magistrado deverá prestar informações ao corregedor em 15 dias”, diz a norma.
O corregedor nacional pode requisitar informações à corregedoria do tribunal, ou determinar diligência para apuração preliminar.
Ainda segundo o regimento, se for confirmada evidência de possível infração, o corregedor proporá ao plenário a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Finalmente, no caso de instauração imediata do PAD, antes de submeter o processo ao plenário o corregedor intimará o magistrado para oferecer defesa prévia em 15 dias, enviando-lhe cópia do teor da acusação.
O processo tramita em sigilo.