Decreto presidencial | Abertura do mercado de armas por Bolsonaro assusta setor de defesa
A liberação de licenças automáticas de importação não só de armas e munições, mas também de quaisquer produtos controlados pelo Exército, pegou o setor de defesa de surpresa, gerando críticas à iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PSL).
Em nota, o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa afirma que “recebeu com surpresa a edição e a publicação do decreto, uma vez que não foi consultado sobre o tema”.
“Se uma polícia quiser importar carros blindados, por exemplo, poderá comprar o produto lá fora diretamente. Como fica a questão da equalização tributária e o controle de qualidade do que é importado?”, afirma o presidente da Abimde (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), Roberto Gallo.
Ele irá consultar o Ministério da Defesa para esclarecer pontos do decreto. A entidade, assim como o sindicato da indústria, solicitou aos seus 220 associados um levantamento do impacto da abertura do mercado.
Em um estudo de 2014, o setor estimou movimentar o equivalente a 4% do PIB (Produto Interno Bruto), ou R$ 202 bilhões, e empregar diretamente 60 mil pessoas.
Embora o foco da discussão sobre o decreto, na questão comercial, tenha girado em torno do caso da quebra do virtual monopólio da Taurus no setor de armas leves, há outras áreas afetadas.
Balas de borracha, imobilizadores neuromotores, coletes balísticos, capacetes, tecnologias de defesa cibernética e drones são exemplos de produtos que poderão sofrer maior concorrência.
Bolsonaro tentou adiantar-se às críticas ao falar rapidamente sobre a questão tributária, dizendo que o Ministério da Economia iria evitar que as armas estrangeiras “não fossem tão mais baratas” e prometeu uma solução em até 60 dias.
Não está claro se isso se dará por renúncia fiscal ou por mais tributação dos importados. No caso de armas feitas aqui, 73% do valor de uma pistola é imposto.
As importações de produtos controlados de defesa precisam ser autorizadas pelo Exército. O regulamento prevê, contudo, favorecimento a produtos nacionais análogos ao importado em questão.
Na prática, isso criou um mercado exclusivo para empresas como a Taurus e a Condor, uma das dez fabricantes mundiais de armas não letais.
Com o decreto, a licença passa a ser automática. Para complicar a vida das fabricantes, a medida vem no momento em que o maior comprador, o governo federal, anunciou a retenção de 44% das verbas para investimento e custeio da Defesa neste ano.
A grita do setor soa a anticapitalismo, mas é assim em todo o mundo na área de defesa. Os maiores produtores mundiais de armas, os EUA, só compram produtos locais ou de estrangeiros associados a americanos. Na Rússia, toda exportação é gerenciada por uma estatal. Franceses são protecionistas notórios.
No caso específico das armas leves, a discussão tem forte componente político. Frequentadores de clube de tiro, os filhos do presidente são críticos do monopólio da Taurus —que é marginalmente dividido com a estatal Imbel. Na campanha eleitoral, o próprio Bolsonaro defendeu a abertura do mercado.
A Taurus se diz pronta. “Nós temos uma gama completa de armas e competimos no mercado internacional. Vendemos para mais de cem países, ontem mesmo ganhamos uma licitação”, afirma seu presidente, Salesio Nuhs.
“O decreto é bom. Antes só podíamos ofertar 5% dos nossos produtos para os cidadãos de bem brasileiros, agora serão muitos mais”, diz, diplomaticamente, Nuhs.
Com efeito, no dia do anúncio do decreto, quarta (8), as ações da Taurus subiram 24% —caíram 12% nesta quinta (9).
A empresa tem capacidade de fazer 4.000 armas por dia. Em 2018, 90% do R$ 1 bilhão que faturou foi com exportações —ainda amarga prejuízo líquido de R$ 60 milhões.
“Passamos por dificuldades. Tivemos três anos para nos preparar, fizemos adequações”, diz, acerca dos problemas com algumas armas, como uma submetralhadora cujos disparos acidentais causaram ao menos uma morte de policial.
A crise na empresa levou o Exército a autorizar mais compras no exterior —os próprios militares gastaram R$ 10,8 milhões em 2018 para rearmar a polícia do Rio, então sob sua intervenção, com 27 mil pistolas austríacas Glock.
A principal concorrência internacional aberta para compra de armas leves hoje, de R$ 108 milhões, está sendo tocada pelo governo paulista.
O estado quer 40 mil novas pistolas, 1.300 fuzis, 10 metralhadoras, 1.000 armas de imobilização, 500 escudos e 5.500 coletes à prova de bala.
Nuhs evita comentar as críticas dos Bolsonaros, mas ecoa ressalvas da indústria ao decreto. “Ele é bom, mas é omisso no ponto dos impostos. É preciso criar isonomia. Quem quiser vender aqui deve produzir aqui, pagar imposto. Não sendo assim é ruim não para a Taurus, mas para o Brasil”, afirmou o executivo, no cargo desde o começo de 2018.
Ele também questiona um ponto que preocupa Gallo: a qualidade dos produtos a serem vendidos aqui. “A homologação de um novo produto leva anos”, afirma Nuhs.
Os estrangeiros se preparam. Já em abril, durante a feira militar LAAD, no Rio de Janeiro, o tema segurança era frequente. “Temos soluções integradas de segurança, e dominamos como poucos a tecnologia para operar drones”, afirmou então Eli Alfassi, vice-presidente de marketing da Israel Aerospace Industries.
Israel, país cujo atual governo é um dos mais próximos da gestão Bolsonaro, produz ampla gama de produtos aplicados à segurança pública.