Deputados de SP fazem 'nepotismo trocado' com nomeações de parentes
No último dia 18 de março, Roberta D'Alessandro Baroni passou a integrar a equipe da deputada estadual Adriana Borgo (Pros) na Assembleia Legislativa de São Paulo como assessora parlamentar. Doze dias antes, Eduardo Sanches Galdeano, irmão da deputada Adriana, foi nomeado secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), que, por sua vez, é companheiro de Roberta Baroni.
Essa troca de favores, em que um agente público nomeia uma pessoa ligada a outro agente público e esse também nomeia uma pessoa ligada ao primeiro agente, é considerada nepotismo cruzado. A prática é proibida por uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 2008.
A decisão do STF fala em "nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau" e vale para a administração pública direta e indireta em qualquer um dos Três Poderes da União, dos estados e dos municípios.
Procurado pela reportagem, o deputado Coronel Tadeu afirmou que, a princípio, não via irregularidade na nomeação de Eduardo, mas que irá exonerá-lo para não dar margem a dúvidas. A deputada Adriana Borgo disse estar consciente da integridade e lisura de suas ações, mas também informou que também irá exonerar Roberta, namorada do deputado federal.
"Fizemos umas avaliações aqui e não quero dar margem para qualquer pessoa falar. Estou tirando o Eduardo do meu gabinete. É uma injustiça pelo fato de ele ter trabalhado. E a Roberta também está saindo do gabinete da Adriana. Pelo sim, pelo não, eu quero trabalhar com o foco daquilo que eu me propus aqui na Câmara", disse Tadeu à Folha.
"Informo que todos os processos de admissão para composição do quadro de assessores do meu gabinete foi feito de acordo com normas e regulamentos vigentes. Porém, diante da informação levantada, que pode levar a uma interpretação errônea, optei pelo desligamento da referida assessora", afirmou a deputada Adriana, em nota.
A reportagem procurou Tadeu para obter uma resposta sobre a nomeação dos parentes, e o deputado pediu um tempo para estudar a situação. Depois, retornou a ligação e informou que os familiares serão afastados.
"Se eu tivesse contratando o marido dela ou um filho, eu não faria isso. Mas o irmão... Eu fiz uma pesquisa e não vi nada de errado. Vou até consultar outro colega jurista. Eu sou advogado também, mas não é porque é advogado que tem que saber tudo. Se for [nepotismo cruzado], pelo amor de Deus, eu desfaço. Não quero fazer nada de errado", afirmou o deputado a princípio.
Tadeu argumentou que não é casado com Roberta. São namorados e moram em casas separadas, segundo ele. Sobre Eduardo, o parlamentar disse que foi seu braço direito na campanha e lamentou a perda do assessor: "É um excelente agente político, trabalha bem no sentido de divulgar".
Segundo a folha de pagamentos de março da Câmara, Eduardo receberia R$ 5.522,32 de salário bruto e mais R$ 714,39 de auxílios como secretário parlamentar, um cargo comissionado, ou seja, de indicação política. O cargo de Roberta na Assembleia de SP também é de comissão e tem salário bruto de R$ 7.756,16 de acordo com a tabela de vencimentos.
A súmula vinculante do STF bane o que chama de "designações recíprocas", isto é, o nepotismo cruzado. Quando um caso, como esse, ocorre em órgãos diferentes (Assembleia de SP e Câmara dos Deputados), o promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues afirma haver o chamado nepotismo trocado.
"Se as 'designações recíprocas' ocorrerem entre pessoas jurídicas distintas (entre dois municípios ou dois estados; ou até entre um município e um estado)? Neste caso, tem-se uma nova modalidade: nepotismo trocado. E embora não previsto nos termos da SV 13 [Súmula Vinculante], está igualmente vedado pela Constituição Federal", escreve em um artigo.
Com base nesse entendimento de nepotismo trocado, o Tribunal de Justiça de São Paulo já condenou por improbidade um ex-vereador e um ex-deputado estadual.
Tadeu e Adriana pertencem ao mesmo grupo político, ligados ao senador Major Olímpio (PSL-SP). Eles fizeram campanha juntos em algumas regiões do estado e foram eleitos pela primeira vez seguindo a onda de Jair Bolsonaro (PSL).
Tadeu é policial militar e piloto de helicópteros. Resolveu se candidatar a convite de Olímpio, de quem é amigo há muito tempo —eles se formaram juntos no curso de oficiais da PM paulista.
Já Adriana foi assessora parlamentar de Olímpio na Assembleia Legislativa de São Paulo em 2009 e 2010. Também ocupou cargos de assessoria na Câmara dos Deputados, na Câmara Municipal de São Paulo e na Câmara Municipal de Campinas. Mulher de um policial militar, a deputada é presidente da Afapesp (Associação dos Familiares e Amigos de Policiais do Estado de São Paulo) e milita na área da segurança pública.
O senador Major Olímpio afirmou que é amigo de Tadeu e já trabalhou com Adriana, mas que não faz parte do mesmo grupo político que ela. "Adriana é de outro partido. Sou presidente do PSL em São Paulo, temos 15 deputados estaduais na Assembleia", disse.