Disputa entre Justiça e Economia | Relator de MP que reestrutura governo diz que vai manter Coaf com Moro
O relator da MP (Medida Provisória) que reestrutura o governo federal, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse hoje que o relatório que será encaminhado à comissão especial do Congresso Nacional que avalia a matéria vai manter o Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira) com o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), sob o comando do ministro Sergio Moro.
"Eu trouxe uma notícia boa. Após ouvidos os presidentes da Câmara [Rodrigo Maia, DEM-RJ] e do Senado [Davi Alcolumbre, DEM-AP] e ouvido o ministro [da Casa Civil] Onyx [Lorenzoni], vamos manter o Coaf no Ministério da Justiça no nosso relatório", Fernando Bezerra após uma reunião com Moro na sede do MJSP na manhã de hoje.
O Coaf tem sido alvo de disputa entre Moro e parlamentares que defendem o retorno do Coaf ao Ministério da Economia. Alguns parlamentares argumentam que a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça daria poderes demais a Moro, que já comanda a Polícia Federal, por exemplo.
Moro, no entanto, argumenta que o Coaf é importante para a produção de informações que possam ajudar no combate ao crime organizado.
A MP que reestrutura o governo federal foi enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nos primeiros dias do seu mandato. A medida prevê uma série de mudanças como a fusão de ministérios e realocação de órgãos dentro da administração federal.
Para que se transforme em lei, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso. O relatório que deverá ser apresentado por Fernando Bezerra vai precisar ser votado na comissão especial do Congresso Nacional e depois submetido aos plenários da Câmara e do Senado.
Fernando Bezerra disse o governo vai precisar trabalhar para garantir maioria na comissão que avalia o projeto e aprovar o relatório mantendo o Coaf no MJSP. "É evidente que é preciso haver um trabalho de convencimento e de mobilização para que essa matéria, que será destacada no plenário da comissão, e o governo possa conseguir construir maioria para a manutenção do Coaf no MJSP", disse Bezerra.
O senador, que também é líder do governo no Senado, disse que a expectativa é de que o relatório da comissão do Congresso Nacional seja votado na próxima quarta-feira (8). Depois disso, o parecer será encaminhado aos plenários da Câmara e do Senado.
Bezerra afirmou que o plano é que a Câmara, comandada por Rodrigo Maia, possa votar a MP na semana que vem ou na seguinte.
De acordo com Bezerra, o governo corre contra o tempo porque se o governo não conseguir aprovar a MP até o dia 3 de junho, ela perde validade.
Funai
O relator também disse que há pressões fortes de parlamentares para que a Funai deixe o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e volte ao MJSP, e que o registro sindical, que hoje está sob o comando o MJSP, seja encaminhado ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
Bezerra disse, no entanto, que ainda que o relatório indique o retorno da Funai ao Ministério da Justiça, a demarcação das terras indígenas continuará sob o comando do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).