Divulgação de depoimento por Moro expõe fragilidade da delação de Palocci
Ao divulgar parte da delação do ex-ministro Antonio Palocci nesta segunda (1), o juiz Sergio Moro conseguiu provocar barulho na campanha eleitoral, mas contribuiu pouco para o esclarecimento dos crimes investigados pela Operação Lava Jato.
O depoimento divulgado por Moro foi tomado em abril. Foi o primeiro que o ex-ministro prestou após assinar seu acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, em março. A delação foi homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem jurisdição sobre os processos da Lava Jato no Paraná.
Os termos do acordo estavam sob sigilo, assim como os depoimentos de Palocci, que está preso há dois anos em Curitiba. Moro teve acesso a eles em junho, poucos dias após a homologação pelo TRF-4, mas decidiu só levantar o sigilo da delação agora, três meses depois, e a menos de uma semana do primeiro turno da eleição presidencial.
Em seu despacho, e ao ser questionado por jornalistas depois, o juiz não esclareceu por que escolheu fazer isso neste momento. Moro disse apenas que precisava anexar o material a um dos processos em que Palocci é réu, para poder avaliar os benefícios oferecidos em troca de sua colaboração.
O juiz indicou também que não irá considerar o conteúdo da delação na hora de julgar outros acusados no processo, que examina o envolvimento da Odebrecht com o financiamento do instituto criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após deixar o governo.
Palocci afirma que Lula autorizou o loteamento da Petrobras pelos partidos que apoiavam seu governo e sabia dos desvios praticados por seus dirigentes em conluio com empreiteiras como a Odebrecht. Mas basta comparar o material divulgado agora com depoimentos anteriores para notar que há pouca novidade ali.
O ex-ministro relata duas reuniões em que diz ter tratado do assunto com Lula, uma em 2007 e outra em 2010. Palocci já tinha narrado os dois encontros em detalhes antes, em interrogatório conduzido pelo próprio Moro, em setembro do ano passado, e numa carta que selou seu afastamento do PT, na mesma época.
Os advogados de Lula dizem que Palocci mente ao falar dessas reuniões. Outros participantes do encontro de 2010, a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, hoje integrante da cúpula da campanha presidencial do petista Fernando Haddad, também acusam o ex-ministro de mentir.
Não se sabe se Palocci apresentou à Polícia Federal provas de que essas conversas ocorreram como ele as descreveu. Em seu despacho, Moro não faz nenhuma referência a outros elementos que façam parte da colaboração do ex-ministro.
A divulgação da delação também pode ter sido precipitada, e prejudicial ao esclarecimento da questão. Se existem provas que poderiam reforçar o depoimento de Palocci e ainda não foram encontradas, agora será mais difícil localizá-las, e é provável que sejam destruídas.
De acordo com a legislação brasileira, acordos de colaboração premiada são meios para obtenção de provas. Isso significa que os depoimentos dos colaboradores não devem ser usados para condenar ninguém, e precisam ser acompanhados de provas que os corroborem.
À parte as digressões feitas por Palocci sobre a natureza do sistema político brasileiro e a montagem da coalizão partidária que deu sustentação ao governo Lula no Congresso, o depoimento oferece apenas duas informações novas, ambas apresentadas em termos imprecisos.
O ex-ministro afirma que 90% das medidas provisórias editadas por Lula e Dilma incorporaram emendas negociadas em troca de propina das empresas beneficiadas. Os delatores da Odebrecht mencionam casos específicos em que isso pode ter ocorrido, e alguns dos políticos envolvidos já estão sendo investigados.
Além disso, Palocci afirma que as campanhas de Dilma em 2010 e 2014 custaram muito mais caro do que os registros oficiais indicam. No depoimento, ele estimou em R$ 600 milhões o custo da eleição da ex-presidente e em R$ 800 milhões o da sua reeleição --tudo somado, o triplo do que foi declarado.
Pode ser. Mas o testemunho de Palocci sobre esse assunto só terá valor se ele tiver registros das transações clandestinas que teriam alimentado o caixa dois da campanha petista, como os apresentados pelos delatores da Odebrecht. Sem isso, restará apenas a palavra de Palocci.
Antes de fechar o acordo com a PF, o ex-ministro negociou durante meses com os procuradores à frente da Lava Jato, sem sucesso. Eles concluíram que sua delação não acrescentava nada ao que os investigadores já sabiam, e que ele não tinha evidências para comprovar suas alegações.
Como a maior parte da delação de Palocci permanece sob sigilo, é possível que a polícia esteja guardando em segredo suas contribuições mais valiosas para não atrapalhar investigações em andamento. Será preciso esperar que esse material venha à luz para saber se isso é verdade.