Em Alagoas e São Paulo | PF cumpre mandados em ação que apura fake news contra o Supremo
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (21) dois mandados de busca e apreensão para apurar ataques e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
A operação ocorre em Alagoas e em São Paulo. A Folha antecipou que o STF havia identificado suspeitos e que a equipe de investigação sairia às ruas nesta quinta-feira.
Os investigadores buscam tirar do ar as contas nas redes sociais de dois dos autores identificados no caso e visam recolher computadores e aparelhos usados por operadores dessa rede.
Um guarda civil metropolitano de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e um advogado já foram identificados pela equipe que atua no inquérito como suspeitos de estarem por trás das ações.
O presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o inquérito, que corre em sigilo, no último dia 14, e designou o ministro Alexandre de Moraes seu relator. Desde então, houve uma redução dos ataques dirigidos aos ministros, segundo pessoas que acompanham o caso.
A iniciativa é uma resposta a postagens e mensagens ofensivas dirigidas ao Supremo por setores da sociedade, em parte incitadas por congressistas e procuradores da operação Lava Jato.
Nesses ataques, mMinistros são acusados de favorecerem a impunidade, quando não de corrupção. Entre os alvos da apuração pela onda de virulência ao STF estão Deltan Dallagnol e Diogo Castor, da força-tarefa do Ministério Público da Lava Jato.
A decisão do Supremo de abrir a investigação motivou críticas de procuradores e reforçou o embate da corte com integrantes do Legislativo. Houve críticas também dentro do próprio Supremo.
Na terça (19), questionado sobre as críticas de membros do Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes respondeu com uma expressão jocosa usada no meio jurídico. "No direito, a gente fala que é o 'jus sperniandi', o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo", afirmou.
Em despacho inicial no inquérito, Moraes afirmou que o objeto da investigação inclui "o vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte".
O despacho desta quarta-feira não menciona quais são os vazamentos, mas seu teor foi entendido como um recado para agentes da Receita Federal que supostamente vazaram, no mês passado, documentos sobre o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.
A Receita Federal, na ocasião, confirmou que abriu apuração interna e afirmou que não pactua com "ilações de práticas de crimes".
Controvérsias
O inquérito aberto por Toffoli na semana passada é motivo de discordâncias entre ministros do próprio Supremo, sobretudo por dois fatores: por ele ter instaurado o inquérito de ofício (sem provocação de outro órgão), sem pedir providências ao Ministério Público, e por designar Alexandre de Moraes para presidi-lo sem fazer sorteio ou ouvir os colegas em plenário.
"O objeto deste inquérito é a investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações revestidas de 'animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi', que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros bem como de seus familiares", escreveu Moraes em seu despacho.
A apuração inclui "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário".
Foram designados dois delegados para atuar no caso: Alberto Ferreira Neto, da Polícia Federal, e Maurício Martins da Silva, da Polícia Civil de São Paulo.
Ferreira Neto é chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e foi indicado por Disney Rosseti, diretor interino da PF. Silva é da Divisão de Inteligência da Polícia Civil paulista, indicado pelo delegado-geral da corporação, Ruy Ferraz Fontes.
Nesta terça, Moraes disse que pediu auxílio à polícia de São Paulo porque ela tem expertise em crimes na internet e porque há suspeitas de que haja, no estado, esquemas de financiamento de propagação de notícias falsas e ameaças.
Na noite desta quarta, o ministro do STF Marco Aurélio, que já havia criticado a abertura da investigação sem a participação do Ministério Público, voltou à carga afirmando que não deveria haver policiais civis no caso, porque a polícia judiciária que atua perante a corte é a Polícia Federal.
Ataques no Senado
Em outra frente, no Senado, congressistas tentam instaurar uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar eventuais desvios de ministros, apelidada de Lava Toga. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no entanto, indicou que não levará a CPI adiante.
Nesta quarta-feira (20), senadores apresentaram proposta de emenda à Constituição que estabelece mandato de oito anos para integrantes do STF.
EMBATES ENTRE JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO
Inquérito
O presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou inquérito para apurar fake news, ameaças e ofensas contra ministros do tribunal. Congressistas que criticaram o STF publicamente podem ser alvos
PEC do Mandato
Senadores apresentaram proposta de emenda à Constituição que prevê mandato de 8 anos para os ministros do STF. Hoje, os magistrados podem ficar no cargo até completar 75 anos
CPI da Lava Toga
Foi protocolado no Senado um pedido de CPI para investigar os membros do STF e de tribunais superiores
Confronto com a Lava Jato
Julgamento que definiu que caixa 2, quando associado a corrupção, deve ser julgado pela Justiça Eleitoral foi considerado derrota para a Lava Jato. Resultado foi criticado por parlamentares, que viram na medida tentativa de esvaziar a operação