Em meio à crise política de Porto Rico, Trump coloca novas restrições em ajuda à ilha
O governo Trump colocará novas restrições a bilhões de dólares em ajuda federal contra desastres para Porto Rico, segundo dois altos funcionários do governo informados sobre o plano, enquanto a ilha (que é um Estado Livre Associado aos Estados Unidos) luta para se recuperar de uma crise política de várias semanas que forçou o governador a anunciar sua renúncia.
A decisão imporá novas salvaguardas a cerca de US$ 8,3 bilhões em verbas de mitigação de desastres para abrigos e desenvolvimento urbano em Porto Rico, assim como cerca de US$ 770 milhões em financiamento similar para as Ilhas Virgens Americanas, segundo autoridades que falaram sob a condição do anonimato, porque não estavam autorizadas a discutir publicamente o assunto.
Trump questiona repetidamente seus assessores sobre Porto Rico, segundo autoridades, criando pressão para que o governo tome medidas. Não ficou claro de imediato até que ponto as novas diretrizes atrasarão ou afetarão materialmente o desembolso da ajuda a Porto Rico. Os parâmetros dessas novas restrições também não são claros.
O governo também avançará com planos para permitir que Estados dos EUA, como Flórida, Texas e Califórnia, se candidatem a verbas para mitigação de desastres aprovadas pelo Congresso, enquanto acrescenta novas restrições às verbas para Porto Rico.
O novo plano do governo foi provocado diretamente por pedidos do presidente para aumentar as salvaguardas à ajuda federal a Porto Rico, disseram assessores. Os fundos de mitigação pagam por projetos de moradia e outras infraestruturas para prepará-los para futuros desastres naturais.
A medida acontece quando Porto Rico enfrenta uma de suas mais severas crises políticas, que começou no início deste mês, quando dois ex-funcionários do governo de Ricardo Rosselló foram presos pelo FBI por acusações de corrupção sobre o uso indevido de contratos federais.
Dezenas de milhares de manifestantes marcharam nas ruas de Porto Rico exigindo a renúncia de Rosselló, que também sofreu com a divulgação pública de centenas de mensagens privadas enviadas a funcionários próximos. Rosselló disse que renunciaria na sexta-feira (2).
O escândalo provocou pedidos de legisladores congressionais de ambas as partes por medidas adicionais de transparência e fiscalização mais rigorosa do financiamento aprovado para Porto Rico.
Um painel da Câmara recentemente apresentou um plano bipartidário para adicionar novas salvaguardas às verbas do Medicaid para a ilha. Mas a decisão do governo também deve renovar as acusações de congressistas democratas e moradores da ilha de que Trump reteve a ajuda de Porto Rico desde que foi atingido pelo furacão Maria, em setembro de 2017.
Trump tentou por diversas vezes limitar o volume da ajuda destinada a Porto Rico, enquanto argumentava publicamente que "ninguém poderia ter feito" o que ele fez pela ilha. O presidente é regularmente informado sobre Porto Rico por Russ Vought, diretor em exercício do Escritório de Administração e Orçamento, segundo autoridades.
O Congresso aprovou US$ 42 bilhões para a recuperação da ilha, mas apenas cerca de US$ 14 bilhões foram entregues para ser utilizados até maio, segundo dados federais. Os US$ 8,3 bilhões em verbas para mitigação de desastres ainda irão para a ilha, disseram autoridades, mas não está claro quando.
O dinheiro foi aprovado pelo Congresso para proteger partes da ilha propensas a desastres naturais, como a construção de bombas de água onde ocorrem inundações repentinas, disse Deepak Lamba-Nieves, diretor de pesquisa do Centro para uma Nova Economia de Porto Rico.
"[Esses] projetos de mitigação permitem que áreas específicas sejam protegidas contra eventos perigosos", disse Lamba-Nieves. "Os projetos podem garantir que um vasto número de famílias em Porto Rico não sejam desalojadas de suas casas durante o próximo furacão, ou se ocorrer qualquer outro evento desastroso."
Porto Rico queixa-se há meses da lenta liberação da ajuda federal para a ilha após o furacão Maria, que matou milhares de pessoas e causou entre US$ 90 bilhões e US$ 120 bilhões em danos, segundo estimativas variadas. Uma porta-voz do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano se recusou a comentar.
"A crise política na ilha não deve atrasar a ajuda a desastres", disse Federico A. de Jesús, diretor da consultoria FDJ Solutions e ex-vice-diretor do escritório do governador de Porto Rico, em Washington. "O dinheiro deve ir diretamente para a população —com tantas salvaguardas e processos de responsabilização quantos necessários— sem diminuir a ajuda.
"Mas a crise política na ilha afetou Washington enquanto a turbulência continua se desdobrando. Rosselló pediu na quarta-feira (31) à Assembleia Legislativa da ilha que convoque uma sessão especial para nomear e confirmar o ex-comissário residente Pedro Pierluisi como secretário de Estado. Pierluisi, rival do governador em 2016 e membro do novo Partido Progressista, o sucederá caso confirmado.
Manifestantes rejeitaram a secretária de Justiça, Wanda Vasquez-Garced, que no início desta semana disse que não estava interessada em assumir o papel de governadora.
A ilha está no meio de uma recessão de 13 anos que provocou um êxodo de seus moradores e faliu o governo. Cerca de 4% da população de Porto Rico saiu em 2018, e o número de pessoas que vivem na ilha caiu 15% desde 2008, de acordo com um relatório do Centro de Pesquisas Pew divulgado no início desta semana.
Um estudo de 2019 realizado pela Universidade de Michigan revelou que a reação federal foi mais rápida e generosa quando furacões atingiram a Flórida e o Texas do que para Porto Rico. O Congresso também deixou expirar a ajuda emergencial de cupons de alimentação para Porto Rico em março, causando reduções na ajuda federal para mais de 1 milhão de moradores da ilha.
Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves