Em seis meses, Corregedoria Nacional gastou com diárias o orçamento de 2018
No primeiro semestre deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça gastou com diárias nas inspeções de tribunais o orçamento previsto para os 12 meses de 2018.
Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada neste domingo (15) na Folha, revela que o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, que sucederá em setembro o ministro João Otávio de Noronha como novo corregedor nacional, corre o risco de encontrar o caixa da corregedoria zerado.
A corregedoria, que tem orçamento próprio, desembolsou, de janeiro a junho, R$ 906.909,06 em diárias a juízes e servidores. Esse valor é próximo dos R$ 909.614,29 gastos nos doze meses de 2017.
No final de junho, Noronha suspendeu uma inspeção no Tribunal de Justiça do Paraná, três dias antes de começar a fiscalização. Em portaria, ele disse ter sido informado pela seção de passagens e diárias do CNJ sobre “a inexistência de saldo para pagamento das diárias”.
Ele pedira um reforço de R$ 400 mil para a agenda no Paraná. Às vésperas da inspeção, afirmou desconhecer qualquer deliberação da diretoria-geral do CNJ.
Uma semana depois, Noronha assinou outra portaria, com nova data para a inspeção (30 de julho a 3 de agosto). Convocou 13 magistrados e 14 servidores.
O episódio sugere desencontro de decisões na cúpula do CNJ.
Há duas versões para o impasse: a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, comedida nos gastos, teria segurado os recursos para constranger o corregedor, com quem não tem maior afinidade; Noronha teria divulgado a portaria para registrar publicamente um suposto descontrole interno. Os dois ministros não comentam.
As diárias para inspeções têm sido questionadas há algum tempo no próprio Conselho Nacional de Justiça, diante dos gastos elevados com juízes e servidores convocados.
Noronha encerrará sua gestão sem ter cumprido o regimento interno do CNJ, que determina ao corregedor apresentar ao plenário –15 dias depois de concluídas as inspeções—um relatório com as “providências adotadas sobre qualquer assunto”.
As eventuais irregularidades identificadas em dois anos de inspeções ficaram concentradas na corregedoria nacional, sujeitas a prescrição. Noronha assumiu o cargo em 2016 com a promessa de blindar a magistratura.
Abaixo, um levantamento com o número de magistrados e servidores designados para as inspeções. (*)
Esses dados foram coletados a partir de rastreamento de portarias do ministro Noronha, pois a corregedoria não forneceu os números solicitados.
A assessoria de imprensa da corregedoria preferiu antecipar-se à reportagem, publicando nota no site do CNJ no último dia 3, sob a alegação de que recebera “mais demandas iguais” e, como envolviam muitos números, achou melhor divulgar o balanço, para “evitar informação truncada”.
Nessa nota, informou que a atual gestão inspecionou 1.495 setores do Judiciário em 25 Estados, e que “os relatórios de doze inspeções já foram encaminhados para conhecimento dos conselheiros do CNJ”.
Sobre os valores pagos com diárias, a assessoria de imprensa da corregedoria afirma que, “em 2017, durante todo o ano foram realizadas onze inspeções; em 2018, até junho, foram realizadas treze, com o mesmo orçamento, incluindo o TJ de São Paulo, o maior tribunal do país, que demandou mais dias, mais pessoal e mais unidades inspecionadas do que nos demais tribunais”.
Procurado pela reportagem, o ministro João Otávio de Noronha não se manifestou. A assessoria de imprensa do CNJ, por sua vez, informou que o jornal deveria consultar a assessoria de imprensa da corregedoria.
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INSPEÇÕES
Tribunal de Justiça de Sergipe
16 a 18 de novembro de 2016
Magistrados: 5
Servidores: 9
Tribunal de Justiça do Piauí
28 de novembro a 2 de dezembro de 2016
Magistrados: 4
Servidores: 9
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
20 a 24 de fevereiro de 2017
Magistrados: 7
Servidores: 12
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
13 a 17 de março de 2017
Magistrados: 7
Servidores: 11
Tribunal de Justiça do Maranhão
27 a 31 de março de 2017
Magistrados: 7
Servidores: 10
Tribunal de Justiça do Amapá
5 a 7 de abril de 2017
Magistrados: 5
Servidores: 9
Tribunal de Justiça do Pará
25 a 28 de abril de 2017
Magistrados: 7
Servidores: 12
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
8 a 12 de maio de 2017
Magistrados: 7
Servidores: 15
Tribunal de Justiça do Amazonas
5 a 9 de junho de 2017
Magistrados: 6
Servidores: 11
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
19 a 30 de junho de 2017
Magistrados: 12
Servidores: 17
Tribunal de Justiça de Pernambuco
21 a 25 de agosto de 2017
Magistrados: 8
Servidores: 12
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
18 a 27 de setembro de 2017
Magistrados: 14
Servidores: 17
Tribunal de Justiça de Goiás
Inspeção em varas de execuções penais
Período: 10 a 11 de janeiro de 2018
Magistrados: 3
Servidores: 3
Tribunal de Justiça de Roraima
19 a 21 de fevereiro de 2018
Magistrados: 8
Servidores: 12
Tribunal de Justiça de São Paulo
5 a 16 de março de 2018
Magistrados: 15
Servidores: 17
Tribunal de Justiça da Paraíba
5 a 9 de março de 2018
Magistrados: 7
Servidores: 8
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
12 a 16 de março de 2018
Magistrados: 9
Servidores: 10
Tribunal de Justiça de Mato Grosso
23 a 27 de abril de 2018
Magistrados: 10
Servidores: 12
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
23 a 27 de abril de 2018
Magistrados: 10
Servidores: 12
Tribunal de Justiça de Goiás
7 a 11 de maio de 2018
Magistrados: 13
Servidores: 17
Tribunal de Justiça de Alagoas
9 a 11 de maio de 2018
Magistrados: 9
Servidores: 9
Tribunal de Justiça do Acre
14 a 15 de maio de 2018
Magistrados: 10
Servidores: 13
Tribunal de Justiça de Rondônia
16 a 18 de maio de 2018
Magistrados: 11
Servidores: 13
Tribunal de Justiça de Tocantins
28 a 30 de maio de 2018
Magistrados: 9
Servidores: 12
Tribunal de Justiça do Ceará
11 a 15 de junho de 2018
Magistrados: 11
Servidores: 15
Tribunal de Justiça da Bahia
Inspeção A SER REALIZADA
Período: 16 a 20 de julho de 2018
Magistrados: 10
Servidores: 13
Tribunal de Justiça do Paraná
Inspeção A SER REALIZADA
Período: 30 de julho a 3 de agosto de 2018
Magistrados: 11
Servidores: 12
CORREIÇÕES
Tribunal de Justiça do Ceará
Correição em gabinetes de desembargadores
Período: 20 e 21 de outubro de 2016
Magistrados: 4
Servidores: 5
Justiça Federal do Rio de Janeiro
Correição na 6ª Vara Federal
Período: 9 a 30 de maio de 2017
Magistrados: 2
Servidores: 4
Tribunal de Justiça do Piauí
Correição extraordinária em gabinete de desembargador
Período: 13 de novembro de 2017
Magistrados: 2
Servidores: 2
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
(*) Levantamento realizado pelo Blog a partir de portarias da Corregedoria Nacional de Justiça