Ex-presidente | Juíza determina que Temer se entregue e fique preso em São Paulo
A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou na tarde de hoje que o ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregue. O ex-presidente segue em casa, em bairro nobre da zona oeste da capital paulista e deve se entregar nas próximas horas à PF. A defesa do ex-presidente já entrou com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a prisão.
"Concedo a oportunidade de se apresentarem espontaneamente à Autoridade Policial Federal mais próxima dos seus domicílios até às 17h horas de hoje", escreveu a magistrada. Após esse prazo, caso Temer não se entregue, Figueiredo determina "que os mandados de prisão sejam imediatamente cumpridos pela Polícia Federal".
Sobre o pedido de Temer para ficar preso em São Paulo, ela solicitou que o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) se manifeste. O ex-presidente Michel Temer havia pedido para ficar preso em uma sala do estado maior no Quartel General da PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo). Amigo de Temer, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, também pediu para ficar preso na capital paulista por motivos médicos. Lima também deve se apresentar até o final da tarde.
Figueiredo, que cobre férias do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio, atendeu contrariou o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Ao revogar um recurso de Temer que permitiu sua saída da prisão, o Tribunal recomendou ontem que o ex-presidente ficasse recluso em São Paulo para evitar os custos de um eventual deslocamento para o Rio, onde ficou preso em março.
Ontem, Temer, que mora em São Paulo, disse a jornalistas que se entregará voluntariamente:
Sempre sustentei nessas questões todas que não há prova. Pra mim [a cassação do habeas corpus] foi uma surpresa desagradável, mas amanhã eu me apresento voluntariamente.
A defesa do ex-presidente promete recorrer ao STJ (Superior Tribunal da Justiça) contra a decisão da segunda instância. Sobre a ação do TRF-2, Temer disse ontem que sua volta à prisão é uma "injustiça" e que não há provas contra ele.
Em março, Temer foi preso pela primeira vez
Em março, Bretas determinou a prisão preventiva --sem prazo-- do ex-presidente a pedido da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato do Rio. Temer é acusado de ter atuado em um esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e a usina de Angra 3.
Quatro dias depois, o desembargador da 1ª Turma do TRF-2 Antonio Ivan Athié concedeu a liberdade a Temer. Ontem, Athié manteve a decisão que tomou em março, mas foi voto vencido contra os outros dois desembargadores da Turma: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
Coronel Lima também voltará à prisão
A decisão também revogou a liberdade do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, tido como "braço direito" de Temer em um esquema que teria desviado R$ 1,1 milhão em propina da Eletronuclear, estatal responsável pela construção da usina Angra 3.
A defesa do coronel Lima foi procurada pela reportagem, e ainda não informou sobre a sua reapresentação à Justiça.
Os demais réus, entre eles, o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia), permanecerão em liberdade.