Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins ainda gera conflito
Advogados que defendem grandes empresas já se preparam para enfrentar autuações da Receita Federal sobre um caso já resolvido pelo STF: a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
Os escritórios afirmam que em casos recentes o Fisco tem desrespeitado a decisão por aceitar que apenas o imposto a recolher (líquido) seja excluído, e não o registrado nas notas fiscais (bruto). O julgamento pelo Supremo ocorreu em março de 2017, mas restam embargos de declaração.
À espera Advogadas de escritórios como Machado Meyer e Trench Rossi Watanabe afirmam que a Receita ainda não autuou clientes, mas que a expectativa é que isso ocorra quando as companhias pedirem compensação pelos valores que pagaram a mais.
À risca A Receita Federal afirma que o entendimento adotado está em harmonia com o do STF e que um dos questionamentos nos embargos de declaração é justamente sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída.
No detalhe O Fisco argumenta que, se a decisão judicial é clara e especifica que o ICMS bruto deve ser desconsiderado, o entendimento é seguido.
Confiança Exportadores brasileiros de frango preveem uma alta nas vendas para o Egito após o país árabe afrouxar as exigências sanitárias. Um decreto de março determinou que não é mais necessário inspecionar lotes desde o abate até o embarque.
Economia Até então, os exportadores precisavam custear veterinários egípcios para que aprovassem a carga. A estimativa é que a despesa dos frigoríficos caia até 10% com a mudança, afirma Rubens Hannun, presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira.
Cair do salto A exportação de calçados brasileiros caiu 7,7% em volume em março na comparação anual, devido principalmente a uma redução nas compras da Argentina, segundo Abicalçados (associação do setor). Ainda assim, houve crescimento de 14,9% nas vendas externas do primeiro trimestre.
Leilão escolar 1 Investidores do setor de educação têm recebido convite para participar de uma rodada de leilão de ativos da Ulbra.
Leilão escolar 2 Procurada, a Aelbra (Associação Educacional Luterana do Brasil) afirma que desconhece qualquer programação de leilão de seus ativos para os próximos meses.
Sem caixa O GPA começa a testar nesta semana o pagamento de compras no supermercado pelo aplicativo do Pão de Açúcar. Clientes poderão escanear o código dos produtos com o celular, paggar pelo app e sair da loja.
Nem fila “O grande potencial está nas lojas de conveniência. A pessoa não quer comprar um sanduíche e esperar na fila”, diz Antonio Salvador, diretor de transformação digital do GPA. O teste inicia no Minuto Pão de Açúcar.
Prosa
“Todo dia, nós da iniciativa privada batemos boca. Então por que no governo não se bate boca? É coisa menor. O que temos de ver é que há vontade na busca por convergência [pela Nova Previdência].
Benjamin Steinbruch (CSN)
sobre as discussões entre Executivo e Legislativo
com Igor Utsumi, Ivan Martínez-Vargas e Paula Soprana