Fachin suspende inquérito que investiga se Temer recebeu propina da Odebrecht
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão temporária do inquérito que investiga se o presidente Michel Temer recebeu propina da Odebrecht em 2014.
A investigação apura se Temer e aliados negociaram com executivos da Odebrecht, em reunião no Palácio do Jaburu, R$ 10 milhões em doações ilícitas de campanha para integrantes do MDB em 2014.
A suspensão foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A investigação foi concluída, mas o Ministério Público não pode decidir se apresenta denúncia contra Temer porque ele não pode ser processado por fatos ocorridos antes do mandato enquanto ocupa o cargo.
Com a decisão, a investigação fica parada até que Temer deixe o cargo, em 1 de janeiro.
Depois, o caso vai para o Ministério Público Federal e os procuradores vão decidir se oferecem ou não a denúncia.
Já a investigação relativa aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) foi enviada por Fachin ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) "para a adoção das providências pertinentes, sem prejuízo, repiso, de eventual cisão e remessa a Justiça Comum para exame de ilícitos não especializados", escreveu Fachin.
Em nota, o advogado Daniel Gerber, que defende Padilha, reafirma sua posição "de que jamais houve qualquer ato de corrupção imputado a ele, ainda que em tese, motivo pelo qual jamais temeu qualquer decisao do Poder Judiciário e sempre se colocou à disposição para esclarecimentos que envolvam seu nome”.
Antonio Pitombo, advogado de Moreira Franco, disse que "deseja apenas que lhe seja garantido o direito de se defender perante o juiz competente. A decisão nega a competência do STF, o que contraria a Constituição e precedente da Corte e, portanto, será objeto de recurso".