Falta de prova leva casos da Odebrecht a pedidos de arquivamento em São Paulo
O Ministério Público Federal pediu o arquivamento, por prescrição e falta de provas, de ao menos cinco casos delatados pela Odebrecht que envolvem políticos, enviados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à Lava Jato de São Paulo em 2017.
Antes dos pedidos, a Polícia Federal já havia se manifestado pela prescrição desses casos. Na maioria deles, os envolvidos já completaram 70 anos e, por isso, tiveram o prazo de prescrição de supostos crimes reduzidos pela metade.
Os repasses da empreiteira foram feitos, segundo os colaboradores, em 2010.
Houve pedido de arquivamento nas investigações que citam o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Barros Munhoz (PSB), o atual secretário municipal da saúde Edson Aparecido (PSDB), o ex-deputado estadual Ricardo Montoro (PSDB) e o candidato à Presidência da República por cinco vezes José Maria Eymael (DC).
À exceção de Aparecido, todos já completaram 70 anos.
A Polícia Federal também relatou pela prescrição do inquérito que envolve o presidente do Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, José Aníbal, mas a Lava Jato afirma que o caso dele ainda é investigado.
As petições do Supremo com esses casos foram enviadas à Justiça Federal de São Paulo há dois anos e ficaram sob a responsabilidade da então recém-formada força-tarefa paulista da Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores encaminharam o material para investigação da Polícia Federal.
A intenção era descobrir se havia indícios de crimes relacionados à corrupção, embora os delatores afirmassem que se tratavam de caixa dois —à época, o STF ainda não havia decidido que esse tipo de investigação devia tramitar na Justiça Eleitoral, o que ocorreu apenas no mês passado.
A PF, segundo a Folha apurou, não encontrou no material apresentado pela Odebrecht elementos que indicassem suspeitas de corrupção. Nos depoimentos não são apontados pelos executivos que havia expectativa de contrapartidas por parte dos políticos.
Essas investigações também não foram consideradas prioritárias pela Polícia Federal porque os valores envolvidos eram menores (de R$ 30 mil a R$ 50 mil para cada político) em relação a outros inquéritos que apontavam desvios milionários ou de centenas de milhares de reais.
Nos depoimentos, muitas vezes os delatores não são claros sobre os motivos de terem feitos os pagamentos para os políticos.
Mesmo se a PF tivesse encontrado indícios de corrupção, a maioria das acusações prescreveriam em 2018. Isso porque o prazo de prescrição máximo para o crime se reduz de 16 para oito anos quando o envolvido chega aos 70.
Um exemplo é o de Eymael, que nunca chegou a 1% dos votos válidos nas cinco vezes que concorreu ao Palácio do Planalto. O delator Carlos Armando Guedes Paschoal afirmou não se recordar de detalhes da reunião que teve com o candidato antes de fazer duas transferências de R$ 25 mil.
Disse em depoimento apenas que foi contatado pelo filho do então candidato, que pedia a doação, e tentou “diminuir a pressão”, mas decidiu pagar porque já tinha sido candidato a presidente da República e “tinha uma certa hierarquia”.
Outro colaborador, Alexadrino Alencar, diz que o repasse de R$ 30 mil que fez para a campanha de José Genoino em 2010 foi uma “ajuda de custo”.
A força-tarefa da Lava Jato de São Paulo diz, em nota, que os inquéritos “tiveram promoção de arquivamento proposta pelo MPF por falta de provas e por prescrição em virtude dos demandados terem atingido a idade de 70 anos”.
Apesar de ter sido criada com o propósito de investigar os casos relacionados à Odebrecht, a força-tarefa de São Paulo se expandiu e se especializou em apurar outros casos relacionados a suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção que envolvem grandes empresas, políticos e outros agentes públicos.
Atualmente, o grupo prioriza inquéritos a respeito das obras do Metrô de São Paulo nas gestões tucanas e sobre parentes do ex-presidente Lula. A PF não faz parte da força-tarefa.
Todos os políticos têm negado que receberam os valores.
Casos com pedido de arquivamento
Odebrecht diz que fez repasses à campanhas, por meio de caixa dois, em 2010
José Genoino (PT) R$ 30 mil
Eymael (DC) R$ 50 mil
Barros Munhoz (PSB) R$ 30 mil
Ricardo Montoro (PSDB) R$ 30 mil
Edson Aparecido (PSDB) R$ 50 mil