Fusão de ministérios prometida por Bolsonaro é bem-vista por técnicos
A fusão dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento proposta pelo candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) repete fórmula usada pela última vez pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1990. Apesar de suscitar lembranças de uma política econômica que deu errado, a fusão é vista com simpatia por parte do atual quadro do governo.
Parte do time à frente da economia avalia que colocar a Secretaria de Orçamento Federal, hoje integrante do Planejamento, sob a aba da Fazenda alinharia a programação orçamentária à financeira, nos moldes do que já é feito em boa parte do mundo.
Levantamento da OCDE (Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento) de 2014 mostra que dentre 32 países que integram o grupo somente quatro não têm o Ministério da Fazenda como único responsável pelo Orçamento.
Hoje as despesas federais no Brasil são liberadas pelo Planejamento, mas pagas pela Fazenda, via Tesouro Nacional. Com isso, a Fazenda faz uma espécie de controle de boca do caixa para gastos que muitas vezes não estão afinados com seu objetivo fiscal, mas que já receberam sinal verde de outra pasta.
A avaliação é que esse descasamento gera autorizações orçamentárias altas, mas sem um lastro financeiro efetivo, resultando em elevado volume de restos a pagar. De acordo com o relatório mais recente do Tesouro, com dados até agosto, esse estoque é de R$ 65,5 bilhões no país.
O descompasso se evidencia quando a orientação de um ministério é mais fiscalista, preocupada com o equilíbrio das contas públicas; e a de outro é mais desenvolvimentista, com a visão de que um correto aumento de gastos pode levar a maior crescimento econômico.
O economista Roberto Ellery, da Universidade de Brasília (UnB), lembrou que esse embate ganhou contornos públicos —e mais drásticos— em duas ocasiões: em 1979, no governo Ernesto Geisel, com rusgas entre Mário Henrique Simonsen e Antônio Delfim Netto, e em 2015, no governo Dilma Rousseff, com Joaquim Levy e Nelson Barbosa.
Nas duas vezes, saíram os ministros mais preocupados com o rigor fiscal —Simonsen e Levy—, sendo substituídos em seus postos por ministros que priorizavam o impulso à atividade —Delfim Netto e Barbosa.
"É uma questão mais de gestão. Em termos de finanças públicas, o impacto (da fusão de ministérios) é muito pequeno porque a estrutura continua existindo", disse Ellery. "Mas a tensão passa a ser mais controlada", afirmou ele, apontando que os ruídos entre Fazenda e Planejamento são históricos.
Assim como ocorreu no governo Collor, Bolsonaro afirmou em seu programa de governo que a união dos ministérios da área econômica abarcará também o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). A união das áreas vai ao encontro do desejo do guru econômico do candidato, Paulo Guedes, de conferir coesão à política econômica. Guedes já foi indicado por Bolsonaro como seu eventual ministro para a área.
Dentro da campanha do capitão da reserva, o martelo já está batido para a fusão, que para ser efetivada demanda apenas a edição de uma medida provisória. Antes da decisão, contudo, o time econômico do candidato chegou a avaliar que a experiência inspirava cautela, pois tinha sido frustrada com Collor, quando sua então ministra no comando da Economia, Zélia Cardoso de Mello, falhou em combater a hiperinflação com o traumático confisco da poupança.
Uma ala dos colaboradores econômicos de Bolsonaro também ponderou que o Planejamento tem uma estrutura muito pesada, e que levá-lo para a Fazenda poderia sobrecarregar o ministro com questões administrativas e de Recursos Humanos.
Venceu, no entanto, a corrente favorável à unificação, apoiando-se nos argumentos de que a fusão promoverá maior coordenação entre os ministérios e tornará a Fazenda efetivamente responsável pelo Orçamento.
A ideia é repetir o que o governo do presidente Michel Temer fez com a Previdência, que perdeu o status de ministério e foi incorporada à Fazenda como secretaria. O arranjo, na visão do time de Bolsonaro, pavimentou o caminho para a confecção da proposta de reforma da Previdência —mesmo que não tenha sido aprovada no Congresso.
Parte das secretarias existentes no Planejamento e MDIC viraria subsecretaria, enquanto outras seriam extintas para acabar com sobreposições, com consequente eliminação de cargos de confiança, os chamados DAS. Hoje, por exemplo, tanto Fazenda quanto Planejamento contam com Secretarias de Assuntos Internacionais.
Segundo membro do atual governo ouvida pela Reuters, entretanto, a investida colocaria mais de 20 secretarias sob o comando de um único ministro, que teria que administrar questões internas, mas também as inúmeras demandas de parlamentares.
Outra pessoa próxima do governo ouvida pela Reuters reconheceu que mais ministérios ajudam a dar suporte ao governo no Congresso, mas afirmou que quando as pastas têm igual poder em comitês, isso acaba atrapalhando a orientação da política econômica.
"A Camex (Câmara de Comércio Exterior) é exemplo de comitê em que a Fazenda perde por causa dos ministros protecionistas", disse.