Importunação sexual e por que precisamos de uma lei
O constrangimento, a humilhação e o medo por que passam milhões de brasileiras no transporte público, notadamente, nas grandes capitais como São Paulo, nos motivaram a apresentar no Congresso Nacional a lei sancionada em setembro pelo presidente em exercício, ministro Dias Toffoli.
Em pleno século 21, quando a sociedade caminha para um novo ciclo tecnológico, ainda éramos confrontados com notícias diárias de assédio contra mulheres. Por isso, achei necessário enfrentar esse problema. Com ajuda de outros parlamentares, apresentamos, discutimos, votamos e aprovamos este projeto de lei, cuja importância, tenho certeza, vai ser mensurada no dia a dia das mulheres que utilizam ônibus, metrô, trens e outros transportes públicos nas grandes cidades do país.
O meu projeto nasceu depois que ocorreram vários assédios consecutivos e um dos criminosos, preso em flagrante, foi rapidamente liberado devido às falhas na legislação. Agora com lei sancionada, os indivíduos que praticarem atos repugnantes, como masturbar e ejacular em mulheres em locais públicos, serão punidos com maior rigor.
A importunação sexual, até hoje, era contravenção; só se pagava multa e era liberado. Agora dá prisão, pena de um a cinco anos. Isso se o ato não incluir crimes mais graves.
Ao sancionar o nosso projeto, o ministro Toffoli destacou que é preciso resgatar o Congresso Nacional como uma instituição fundamental para a democracia e, principalmente, lembrou que é preciso valorizar a política como aquela que fortalece a sociedade.
Fico muito animado com essa conquista e considero que a nova lei será um marco histórico na guerra contra a violência praticada não só nos meios de transportes, mas em outros locais que atingem as mulheres do nosso país.
Um levantamento do Datafolha aponta que quatro em cada dez brasileiras relatam já ter sofrido assédio. Os dados ligados ao tema costumam variar em diferentes pesquisas. Um estudo feito em 2016 pela organização Action Aid mostra que o índice é ainda maior: 86% das 503 mulheres entrevistadas já sofreram algum tipo de assédio. Diante dessa realidade, só espero que a lei sirva de instrumento para enfrentarmos um problema tão sério e que envergonha as pessoas de bem, que lutam por um Brasil melhor, sem preconceito, sem feminicídio e principalmente, sem violência contra mulheres, crianças, jovens e todos da nação.
Por essa razão, a minha resposta: sim, precisamos de uma lei para combater o que parecia óbvio nos dias atuais, o fim do assédio sexual e moral contra nossas mulheres.