Juiz absolve Geddel em ação sobre tentativa de atrapalhar investigação
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, absolveu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de tentar atrapalhar investigações feitas nas operações Sépsis e Cui Bono?, sobre desvios na Caixa Econômica Federal.
A denúncia sobre o caso, oferecida pela Procuradoria da República no Distrito Federal, sustentou que Geddel tentou intimidar indiretamente o corretor Lúcio Bolonha Funaro para, com isso, evitar que fizesse um acordo de colaboração que o implicasse.
As supostas ameaças, segundo a Procuradoria, se deram por meio de mensagens e telefonemas à mulher de Funaro, Raquel Pitta, no período em que o corretor estava preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A peça de acusação diz que as sondagens e pressões “exercidas veladamente” pelo ex-ministro fizeram Funaro recuar temporariamente no propósito de colaborar com as apurações criminais, em razão do “ambiente hostil no qual estava inserido em todo o contexto de organização criminosa".
Os procuradores do caso pediram a condenação por tentativa de impedir ou embaraçar investigação de organização criminosa, crime cuja pena prevista é de três a oito anos de reclusão, além de multa.
O juiz entendeu que os indícios de que Funaro estaria sofrendo constrangimento não se comprovaram após os depoimentos prestados em juízo pelas testemunhas do caso. “Tampouco há prova de que as investigações foram abaladas ou prejudicadas pelo contato de Geddel com a esposa do réu Lúcio”, escreveu ele.
O magistrado justifica que a mulher do colaborador declarou não ter se sentido intimidada com os contatos feitos pelo emedebista, em geral às sextas-feiras, dias em que visitava o marido na Papuda.
Ele ressaltou que Funaro, ao ser ouvido, afirmou ter transmitido preocupação a Raquel, mas relativa a publicações, na imprensa, de que estaria fazendo delação, o que, na ocasião, não procedia.
“Apesar das ligações de Geddel e suas indagações sobre a condição pessoal e prisional de Funaro, seja pelo conteúdo das ligações interceptadas, seja pelos depoimentos de Raquel Pitta e seu marido, não há provas de tentativa de Geddel de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa ou de que o simples telefonema, por si só, já fosse uma ameaça, uma ordem ou uma sugestão de conduta a ser seguida por Lúcio Funaro”, escreveu Oliveira.
Geddel foi preso preventivamente na Penitenciária da Papuda no ano passado, por causa das suspeitas de atrapalhar as investigações, mas conseguiu ser transferido para o regime domiciliar. O ex-ministro voltou ao cárcere depois que a Polícia Federal apreendeu R$ 51 milhões, a ele atribuídos, num bunker em Salvador.
No ano passado, o presidente Michel Temer também foi denunciado sob acusação de tentar obstruir a Justiça. A acusação, feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), refere-se ao episódio em que Temer diz: "Tem que manter isso" ao empresário Joesley Batista, da JBS, em encontro noturno no Palácio do Jaburu. Para a PGR, o emedebista deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).
A denúncia foi suspensa pela Câmara, que não autorizou o processamento do presidente no STF, e deverá voltar a tramitar na primeira instância da Justiça Federal em Brasília no ano que vem, quando Temer deixar o cargo.