Juiz bloqueia bens de Crivella e investigados no valor de até R$ 3,1 milhões
A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de bens no valor de até R$ 3,1 milhões do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e de outros oito investigados, além de uma empresa.
A decisão é do juiz da 20ª Vara do Distrito Federal Renato Borelli. O juiz atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal) em uma ação civil na qual é investigada a suspeita de irregularidades em contrato do Ministério da Pesca, à época em que Crivella estava à frente da pasta [2012 a 2014, governo Dilma].
A determinação para o bloqueio de bens atinge todos os investigados, ou seja, o juiz determinou que sejam bloqueados bens de todos eles até que se atinja o valor de R$ 3,1 milhões.
A assessoria de imprensa de Crivella ainda não se manifestou sobre o caso.
Na decisão, o juiz disse ver "fortes indícios de irregularidade" ao determinar o bloqueio dos bens e citou relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) que apontou indícios de sobrepreço de R$ 411.595,00 na execução do contrato, além da emissão de notas fiscais sobre serviços que não foram prestados.
O objeto do contrato era a prestação de serviços de instalação de vidros, portas de vidro, colocação de película reflexiva e placas acrílicas para sinalização interna na sede do Ministério da Pesca. "No caso vertente, tenho que o pleito antecipatório deve ser acolhido, por vislumbrar nos autos elementos concretos que evidenciam a verossimilhança da alegação e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação", escreve o juiz
"Percebo fortes indícios de irregularidades cometidas no âmbito do contrato nº 6/2013, firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a empresa Rota Nacional Comércio Serviços e Engenharia", diz a decisão. A reportagem tentou entrar em contato com a empresa, mas ninguém atendeu ao telefone registrado em nome dela.
O Ministério da Pesca e Aquicultura existiu entre 2003 e 2015 e assessorava a Presidência da República na formulação de políticas para o desenvolvimento da produção pesqueira. Crivella comandou o ministério por dois anos, deixando o posto em março de 2014. A pasta foi extinta e incorporada ao Ministério da Agricultura em reforma ministerial de outubro de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Nesta segunda (16), Crivella sofreu outro revés no âmbito judicial. O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou que ele pare de utilizar a máquina municipal para defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos.
Na decisão, ele afirma que o prefeito poderá ser afastado caso repita as práticas relatadas pelo Ministério Público. Na avaliação do magistrado, os casos apontados "tornam provável a veracidade da alegação de que o réu exerceu seu mandato com o intuito de favorecer seu segmento religioso".
A Promotoria acusa Crivella de ter ferido a laicidade do Estado em nove oportunidades desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017. A ação cita a reunião com pastores no Palácio da Cidade, cessão de espaços públicos para eventos evangélicos, e dois censos religiosos entre guardas municipais e usuários de academias de ginástica públicas, entre outros.