Julgamento que pode manter Lula preso deve ficar para depois de provável liberação
Pelo histórico dos trabalhos na segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente Lula atingirá a marca que possibilita a sua saída da prisão, em setembro, antes da definição do caso que pode barrar esse benefício.
O petista cumpre pena por corrupção e lavagem no caso do tríplex de Guarujá (SP), que agora foi julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Mas também enfrentará mais adiante o julgamento em segundo grau da condenação que sofreu no processo do sítio de Atibaia (SP), proferida na primeira instância em fevereiro deste ano.
Se essa condenação do sítio for confirmada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, Lula ficará sem a possibilidade de ter a sua saída da prisão revista em prazo tão curto, sem depender do Supremo Tribunal Federal.
Nesta terça (23), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reduziu a pena do ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP) e abriu caminho para ele sair do regime fechado ainda neste ano. A decisão, tomada por unanimidade, manteve a condenação do petista, mas baixou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses.
A Lei de Execução Penal prevê a progressão para regime semiaberto ao preso com bom comportamento que tiver ficado em regime fechado por um sexto da pena. Com a decisão do STJ, Lula deve atingir esse tempo cumprido no fim de setembro, pouco antes de completar um ano e meio na cadeia.
Supondo que o TRF-4 mantenha a pena de 12 anos e 11 meses no caso do sítio, esse período teria que ser somado à nova pena do tríplex, totalizando 21 anos e nove meses de pena conjunta. Ele alcançaria um sexto dessa pena no início de 2022.
Lula é réu ainda em mais seis ações penais no Paraná, São Paulo e no DF. Com exceção de um deles, em Curitiba, os outros casos ainda estão longe de ser sentenciados em primeira instância.
Entre todos os casos da Lava Jato do Paraná que foram enviados para a corte regional (TRF), o mais rápido a ser julgado em segundo grau foi justamente o da primeira condenação de Lula.
O intervalo entre a sentença do caso tríplex em primeiro grau e o julgamento da apelação na corte regional foi de pouco mais de seis meses. Além disso, foram outros dois meses de tramitação até a definição dos recursos finais do processo ainda no âmbito da corte regional, totalizando oito meses.
Na hipótese de esse forte e improvável ritmo se repita no processo do sítio de Atibaia, a conclusão do caso em segunda instância seria só em meados de outubro —no mês anterior, Lula atingirá a marca de um sexto da pena, que permite a progressão para o regime semiaberto.
A rapidez do caso do tríplex, porém, foi exceção. A abertura do procedimento na segunda instância ocorreu 42 dias após a publicação da sentença. Uma minoria das mais de 30 ações da Lava Jato julgadas pelo tribunal, com sede em Porto Alegre, foi definida em menos de um ano de tramitação na segunda instância.
Depois de mais de dois meses da sentença, o caso do sítio ainda nem chegou ao TRF. O novo juiz da Lava Jato, Luiz Bonat, que substituiu Sergio Moro, determinou nesta quarta (24) que as defesas apresentem em um prazo de oito dias suas contrarrazões, uma das últimas etapas do processo. Ainda faltarão formalidades para o envio ao segundo grau.
Além disso, os julgamentos em segunda instância podem mudar devido a uma recomposição do grupo de juízes envolvidos. Um dos que atuavam nos julgamentos da Lava Jato, Victor Laus, deixará o posto para assumir a presidência da corte em junho. O substituto deve ser escolhido no mês que vem.
Para Lula, isso pode ser benéfico. Se houver divergência entre os três juízes que analisam os recursos, o que não ocorreu no caso do tríplex, o trâmite tende a se prolongar.
Entretanto nem toda a conjuntura atual deve favorecer o petista. O professor de direito Davi Tangerino, da FGV-SP, pondera que a autorização para progressão não costuma ocorrer de forma imediata. "Não é só preencher um formulário. Precisa aguardar, por exemplo, manifestação do Ministério Público."