Justiça Eleitoral reconhece erros e absolve Mangabeira Unger
Reportagem do editor deste Blog, publicada nesta segunda-feira (30) na Folha, revela que em 2010 o filósofo Mangabeira Unger participou da elaboração do plano de governo da então candidata Dilma Rousseff (PT) sem cobrar honorários. Mas o Ministério Público Eleitoral considerou ilegal a contribuição voluntária que ele prestou na campanha.
Em 2011, a promotoria eleitoral abriu um processo que tramitou à revelia.
Em decisão unânime (seis votos a zero), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal anulou no último dia 19 multa de R$ 96 mil e reformou sentença de 2017 que condenara Unger à inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Em parecer oferecido ao TRE, o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes reconheceu que a prestação de serviços “não excedeu o limite legal” e que a doação “não constituiu ato ilícito”.
Gomes entendeu que houve cerceamento do exercício da ampla defesa e do contraditório.
“O absurdo revela um grau de descontrole e desvio do sistema judicial e do Ministério Público que os cidadãos não devem tolerar”, diz Unger.
Para o advogado Rafael Carneiro, que fez a defesa oral de Unger no TRE, o caso é emblemático da excessiva regulamentação das eleições e do “punitivismo” generalizado.
Segundo Unger, “o sistema castiga o que mais se deve estimular: o ativismo propositivo voluntário”.
Em outubro de 2015, depois de deixar a Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo Dilma Rousseff (PT), Unger enviou pedido de audiência à presidente, usando o endereço eletrônico do publicitário João Santana.
Segundo trecho de relatório da Polícia Federal sobre a conta de e-mail do marketeiro de Dilma –publicado no jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro de 2016–, Unger pretendia oferecer uma sugestão para qualificação do ensino.
“Estou à disposição, senhora presidente. Não desejo cargo nem remuneração. Desejo apenas tarefa.”