Lacuna na lei de proteção de dados gera dúvidas em empresas
Empresas têm reclamado da falta de um órgão para solucionar dúvidas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados, apesar do prazo para adequação já estar em andamento, segundo advogados.
O então presidente Michel Temer assinou, em 27 de dezembro de 2018, uma medida provisória que cria uma autoridade nacional para o tema.
A entidade, porém, ainda não foi formalmente estruturada, segundo Maria Fernanda Hosken, do Franco Advogados.
Há uma preocupação, por exemplo, das companhias que são obrigadas por lei a coletar informações e repassá-las ao poder público, caso de hotéis e distribuidoras de energia.
Pelo texto, elas são consideradas operadoras, porque tratam dados a mando de um controlador, mas, na prática, existem nuances, diz Hosken. “Há quem argumente que, por estarem cara a cara com os titulares, podem ser controladoras.”
O tema não consta nas prioridades dos cem primeiros dias do governo Bolsonaro, e há um receio que a MP caduque.
“Se não for aprovada, voltaremos ao status anterior, em que o prazo para as mudanças entrarem em vigor diminui em seis meses e some a figura do conselho e da autoridade de proteção de dados”, diz Renato Ópice Blum, professor do Insper.
“A fiscalização seria muito esparsa, ficaria complexo para empresas fazerem previsões.”
A orientação para clientes até o momento é de se prevenir e iniciar adaptações baseadas na GDPR, versão europeia da lei de dados, afirma Fabio Pereira, sócio do Veirano.
Principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados
Texto abrange dados coletados em qualquer plataforma, tanto online quanto em papel ou áudio Todas as empresas que lidam em alguma medida com dados devem seguir a lei, não apenas aquelas de tecnologia ou do setor financeiro Dados poderão ser armazenados e tratados quando forem necessários para determinado serviço ou quando houver consentimento de quem cede as informações Quem fornece os dados pode acessar as informações armazenadas por uma empresa e pedir correções ou a exclusão Empresas que desrespeitarem a lei poderão receber desde advertência a multas de até 2% de seu faturamento, com teto de R$ 50 milhões Autoridade Nacional de Proteção de Dados estava prevista no projeto de lei, mas trecho foi vetado por Michel Temer para, depois, ser acrescentado via MP
Moeda estrangeira
O Grupo Confidence, que pertence à multinacional Travelex, vai abrir ao menos 20 casas de câmbio no Brasil neste ano, segundo a diretora-executiva da companhia no país, Ana Tena.
A empresa planeja investir cerca de R$ 40 milhões na operação brasileira em 2019.
“A prioridade é inaugurar unidades em shoppings, onde os clientes se sentem mais seguros, e principalmente em capitais”, afirma a executiva.
A companhia, que possui também um banco especializado em câmbio, tem reduzido sua proporção de lojas de rua e em locais com maior índice de roubos.
Parte do aporte previsto para 2019 será aplicada no desenvolvimento de plataformas digitais.
O grupo cresceu 15% em faturamento durante a crise e projeta alta de 20% na receita neste ano, segundo Tena.
130
são as casas de câmbio do grupo no Brasil
R$ 230,6 milhões
foi a receita bruta em 2017
R$ 8,5 milhões
foi o lucro líquido no período
Faltou dar um gás
O consumo de gás natural no Brasil caiu 2,8% em 2018, segundo a Abegás (associação que representa o setor).
O desligamento de usinas termelétricas a partir de outubro, que levou a uma retração de 11,4% na demanda do setor de geração elétrica, foi o responsável pela queda.
Todas as outras áreas analisadas tiveram alta. A maior variação ocorreu no segmento automotivo (12,2%). No industrial, o maior consumidor, a variação foi de 4,3%.
Sem marca, sem nome
A farmacêutica EMS deverá investir R$ 50 milhões em sua divisão de genéricos neste ano, de acordo com o diretor do setor, Aramis Domont.
O aporte, porém, não será feito em estrutura produtiva, mas em vendas, treinamentos e marketing, afirma.
“Já fizemos no ano passado investimentos em capacidade e, só em genéricos, conseguimos fabricar mais de 230 milhões de caixas.”
A área representa um terço do faturamento de R$ 13,7 bilhões da EMS.
Em 2019, serão pelo menos 11 lançamentos, para tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, anti-inflamatórios e contraceptivos.
R$ 4,5 bilhões
é o faturamento da área de genéricos da EMS
596 milhões
de unidades foram produzidas em 2018
Serviços no PIB
O setor de hotelaria e turismo foi o que teve o maior crescimento do número de unidades de franquia no país em 2018, de acordo com a ABF (Associação Brasileira de Franchising).
“Os serviços representam uma fatia crescente da economia brasileira, e com esse segmento não é diferente; é o que apresenta as altas de franqueados e de receita mais significativas”, afirma Marcelo Maia, diretor-executivo da associação.
Na comparação da receita das franquias por setor, no entanto, o de alimentação é o mais representativo.
O Brasil não é uma exceção: geralmente restaurantes são mesmo as maiores redes, segundo Maia.
Crédito O montante emprestado para micro, pequenas e médias empresas cresceu 14,5% em 2018 no Itaú. Foram concedidos R$ 68,2 bilhões.
Altitude Há 29 anos na American Airlines, Dilson Verçosa Jr. será o novo diretor-geral da companhia aérea para Américas do Sul e Central.
Hora do café
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas