Lei que regula empresa listada em Bolsa deveria ser atualizada, diz presidente da Petrobras
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu nesta quinta (27) atualização da Lei das SA, que regula a operação de companhias com ações em Bolsa. Para ele, as regras atuais, estabelecidas em 1976, são "antiquadas" e representam "intervenção indevida" nas empresas.
As afirmações foram dadas em teleconferência com analistas para detalhar o balanço de 2018, no qual a empresa registrou lucro de R$ 25,8 bilhões, o primeiro desde 2013, antes da Operação Lava Jato. Pelo resultado, a Petrobras distribuirá R$ 7,1 bilhões em dividendos.
"Uma empresa endividada como a Petrobras deveria pagar menos dividendos. Mas somos obrigados pela lei a pagar o dividendo mínimo", afirmou Castello Branco. A lei estipula a distribuição mínima de 25% do lucro. O executivo disse que a Petrobras poderia usar parte dos recursos para continuar reduzindo a dívida.
"O Brasil é um dos únicos países do mundo em que é fixado um dividendo mínimo", argumentou, após dizer que a Lei das SA é antiquada e merecia uma atualização. "É uma intervenção indevida na administração da empresa."
A redução do endividamento é o principal foco da gestão da companhia. Em 2018, a dívida líquida caiu 4%, para R$ 268 bilhões –a redução, porém, foi segurada pela alta da moeda americana durante o ano. Em dólares, a queda foi maior, de 18%, para US$ 64,9 bilhões.
Um dos indicadores usados para avaliar a capacidade de pagamento de uma companhia, a relação entre divida líquida e Ebitda (lucro antes de juros, impostos e amortizações) caiu de 3,67 vezes em 2017 para 2,34 vezes em 2018. A meta, diz Castello Branco é atingir a faixa entre 1 e 1,5 vez verificada entre petroleiras concorrentes.
Por isso, disse ele, a estatal seguirá distribuindo o percentual mínimo previsto em lei até atingir padrões de endividamento compatíveis com outras petroleiros globais. "Por enquanto, nossa visão é de médio e longo prazo, de gerar valor para o acionista", afirmou.
Na teleconferência, o presidente da Petrobras voltou a afirmar que a empresa estuda acelerar o plano de vendas de ativos, como uma das formas de gerar dinheiro para pagar dívidas. Em 2018, entraram no caixa R$ 20,2 bilhões por negociações feitas em anos anteriores.
Segundo ele, o plano será "mais agressivo" do que os anteriores. "[Vamos] sair de mercados em que não somos donos naturais. Mas sair mesmo, não vender parte do ativo, uma parcela...", comentou, evitando, porém, dar maiores detalhes. "Todas as opções estão sobre a mesa."
O executivo frisou que não pretende, porém, utilizar recursos da indenização que deve receber do governo pela revisão do contrato de cessão onerosa para pagar dívidas. A revisão está em curso e a expectativa é que o governo tenha que ressarcir a Petrobras pela queda do preço do petróleo após a assinatura do contrato, em 2010.
O valor, porém, ainda não foi divulgado. O governo corre para tentar resolver a pendência e realizar um leilão com volumes de petróleo já descobertos que excedem os 5 bilhões de barris contratados pela Petrobras. "Com relação à cessão onerosa, nosso maior interesse é participar do leilão e no futuro crescer a produção de petróleo", afirmou o presidente da Petrobras.