Ministro Fux, do STF, suspende inflação na correção de precatórios
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux suspendeu a decisão da corte que, em 2015, definiu que as dívidas judiciais de órgãos públicos deveriam ser corrigidas pela inflação.
A decisão do relator do processo restabelece a TR (Taxa Referencial) como índice válido para a correção de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Desde sua instituição como índice de correção monetária na Justiça, em 1999, a TR rende abaixo da inflação.
Em 2015, após o Supremo ter confirmado a inconstitucionalidade da TR para esse tipo de correção, a Justiça estava atualizando os débitos pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).
Fux suspendeu esse julgamento porque um embargo de declaração questionou o momento em que o IPCA-E substituiria a TR. Gestores públicos alegam que, apesar de o STF ter determinado a correção pela inflação para precatórios emitidos a partir de março de 2015, muitos processos demoraram anos para serem julgados. Por isso, defendem a aplicação da TR para o período anterior à emissão do precatório.
A Advocacia-Geral da União informou que todos os processos contra a União, incluindo o INSS, devem ser suspensos até que o Supremo faça a modulação da decisão, ou seja, defina a partir de quando o índice de inflação deve ser aplicado.