Moro usa rede social para defender que Coaf permaneça na Justiça
O ministro da Justiça, Sergio Moro, usou sua conta no Twitter para defender que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) continue vinculado à sua pasta. Até 2018, o órgão fazia parte da estrutura do Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia). A troca aconteceu no primeiro dia do governo de Jair Bolsonaro.
A mudança do conselho de lugar foi criticada por parlamentares e especialistas, que alegaram, entre outras razões, uma maior fragilidade na segurança de dados sigilosos.
Neste domingo (28), após as publicações de Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que há negociações com parlamentares para o retorno do Coaf para o Ministério da Economia. As declarações foram feitas pelo presidente ao chegar à casa de seu filho mais velho, o senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), em Brasília, por volta de meio-dia.
Na quinta-feira (25), Bolsonaro já havia dito que não se opunha em fazer esta mudança em troca do apoio de congressistas à medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. A medida caduca em 3 de junho. Se Bolsonaro não conseguir apoio parlamentar para aprová-la, terá que reestruturar o governo.
Neste sábado (27), Moro publicou uma sequência de oito textos defendendo que o Coaf permaneça sob o seu comando. “Há discussão no Congresso para ele voltar para a Economia. Respeitosamente, não é o melhor. O min. Guedes não quer. Qualquer decisão será, por óbvio, respeitada, mas estamos conversando com os parlamentares para mantê-lo. No combate ao crime, integração é a chave.”
Nas publicações seguintes Moro diz que o Coaf “estava meio esquecido no governo anterior, no Ministério da Fazenda” e com a troca ele ficou fortalecido. “Com a junção de Justiça com Segurança, sobraram alguns cargos. Transferimos ao Coaf”, publicou Moro. “Tinha 37 efetivos, o plano é ter 65 até o final do ano. Criamos um setor específico dedicado a atender o investigador, MP (Ministério Público) ou policial, da ponta, com informações estratégicas.”
O ministro disse, em seu Twitter, que esta incentivando a integração do Coaf com Ministérios Públicos Federais, Polícia Federal e polícias estaduais. “Só com o RJ, 27 novos agentes policiais estaduais foram cadastrados este ano junto ao Coaf para obtenção de informações. Antes eram quatro.”
Em março, a Folha entrevistou Ana Carolina Carlos de Oliveira, doutora em direito penal, que faz parte de um grupo de pesquisadores internacionais no Instituto Max Planck, da Alemanha, em um projeto que compara fluxos de informação entre unidades de inteligência financeira na Europa. O Coaf é uma unidade de inteligência financeira.
A pesquisadora criticou a mudança do Coaf da Fazenda para a Justiça, dizendo que ela vai na contramão do que acontece nos países europeus, com sistemas mais seguros e modernos.
“Transferir o Coaf para o Ministério da Justiça aproxima o órgão das características das unidades de inteligência financeira policiais. A grande maioria das UIFs europeias está situada em ministérios equivalentes ao que era o Ministério da Fazenda no Brasil. Ou seja, tem característica mais administrativa do que policial”, disse Oliveira.
“Isso porque essa posição institucional garante aos pares internacionais que a informação compartilhada será tratada com mais sigilo pela unidade de destino, não será diretamente transferida à polícia sem a prévia análise de inteligência financeira, preservando também do risco de vazamento de informações e a confidencialidade dos dados de pessoas que sequer são investigadas criminalmente. O Brasil está totalmente na contramão do que está acontecendo na Europa.”
Moro publicou que está incentivando o sigilo de dados. “Aliado a isso, incentivamos ainda mais o cuidado com a preservação dos dados do cidadão. Sem vazamentos. O objetivo é proteger o cidadão contra o crime e não expor dados privados indevidamente e prematuramente.”