MP cobra plano de emergência | Dar fim à barragem radioativa em MG custará R$ 1,9 bi e levará 40 anos
A barragem de rejeitos de minério radioativo da INB (Indústrias Nucleares do Brasil) em Caldas (MG) não é utilizada desde meados dos anos 1990 e não tem atestado de estabilidade válido. A despeito do potencial dano em caso de vazamento ou rompimento da estrutura, uma solução rápida para dar fim à barragem é algo considerado inviável. O processo de desativação deve consumir US$ 500 milhões em investimentos (ou cerca R$ 1,9 bilhão) e levar 40 anos de trabalho.
É o que indicam estudos da própria INB para a desmontagem de toda a mina - incluindo a barragem, que é a parte mais cara e complicada. No entanto, na companhia não há prazo ou investimento previsto para este trabalho começar.
A barragem continua parada, assustando cidades e comunidades das redondezas. Apesar de não possuir um atestado de estabilidade válido desde 2015, a INB diz que isso não significa que a barragem tenha algum problema e que a estrutura é monitorada e segura (veja mais abaixo).
Água escura brotando
Em setembro do ano passado, um "evento não usual" chamou a atenção: água de coloração escura brotou e escorreu pela calha lateral da barragem, que serve para escorrer o excesso de água da superfície e impedir que este acumule-se dentro da barragem. Técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto foram contratados pela estatal para verificar o problema.
Após não encontrarem a origem da água escura -que a INB afirma nunca mais ter aparecido-, os especialistas recomendaram a troca completa da estrutura da calha, obra que a INB efetua neste momento e espera encerrar em maio. Ao estudar a barragem, os engenheiros da universidade federal chamaram a atenção para a falta de elementos para que pudessem assegurar que estava tudo bem com a estrutura. Ou seja, não garantiram sua estabilidade.
A INB diz que um estudo para a Inspeção de Segurança Regular está em curso, feita por uma consultoria contratada para este fim, e que o último laudo de estabilidade foi emitido em 2015. Antes disso, em 2012. De acordo com a empresa, até 2017 o laudo devia ser entregue de três em três anos, e a partir dessa data passou a ser de obrigatoriedade anual.
Plano de emergência ainda não foi implementado
Barragem radioativa em Caldas (MG) acumula urânio, tório e rádio e assusta a população local Imagem: Reprodução/TV Globo
Em fevereiro deste ano, o MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais cobrou a pronta implantação do PAEBR (Plano de Ação de Emergência para a Barragem de Rejeitos), que foi elaborado no final de 2017, quando então um decreto os tornou obrigatórios para este tipo de estrutura. A INB afirma que até essa data eles não eram obrigatórios, e por isso nunca tinha feito um. O prazo de implantação concedido no decreto era de dois anos e vai até o final deste semestre.
A INB afirma que a implantação -- com sirenes, criação de rotas de fuga, cadastramento das populações afetadas e realização de simulados de emergência -- será concluída dentro do prazo. Segundo a empresa, o plano de emergência elaborado para a barragem de Caldas não inclui nenhuma medida especial pelo fato dos rejeitos de minério serem radioativos -- urânio foi minerado no local até 1995, quando a mina foi fechada.
"As medidas de proteção radiológica em casos de eventuais acidentes serão executadas pela equipe do Serviço de Proteção Radiológica da unidade", afirma a nota da assessoria de imprensa da INB enviada ao UOL. "É importante ressaltar que a radioatividade deste material é baixa, pois é a mesma do minério que é retirado da natureza."
A barragem de rejeitos radioativos da INB é construída no método a montante, o mesmo utilizado na barragem da Vale que rompeu em Brumadinho no início do ano e considerado pelos especialistas o menos seguro. Apesar disso, a INB afirma que as características da barragem são únicas no Brasil e não pode ser comparada com as barragens de mineração normais.
Combustível nuclear para Angra 1
Concentrado de urânio, chamado de "yellow cake", é produzido pela INB Imagem: Marcelo Correa/Divulgação INB
Enquanto a mina esteve em operação, de 1982 a 1995, produzia concentrado de urânio para ser enriquecido e usado de combustível na usina nuclear de Angra 1, no Rio de Janeiro, e para ser vendido a outros países. Quando a mina foi encerrada, não houve descontaminação das áreas exploradas nem foram seguidos padrões internacionais que garantiriam a preservação ambiental e segurança da população local -- um processo na Justiça mineira sobre esse problema arrasta-se até hoje.
Ao todo, o local abriga 12,5 mil toneladas de rejeitos de minério radioativo com urânio, tório e rádio que nunca foram tratados para poderem ser retirados do local. O volume de rejeitos é de cerca de 10% do que havia na barragem da Vale em Brumadinho, por exemplo.
"Infelizmente, a legislação brasileira era muito permissiva nesse sentido até o final dos anos 1990, então temos um passivo ambiental muito grande de antes dessa época", afirma o professor Jefferson Picanço, do Instituto de Geociências da Unicamp (Universidade de Campinas). "As barragens são apenas um aspecto disso, mas estes esqueletos no armário incluem também áreas que era utilizadas como aterros de produtos tóxicos, não foram descontaminadas e onde hoje vivem pessoas."
O minério de urânio emite radiação ionizante, que faz mal à saúde, mas em pequena quantidade. O risco estaria na exposição continuada a essa radiação, que é cumulativa no corpo. A INB afirma que realiza o monitoramento da radiação na mina em Caldas e rios da região, e tudo está dentro dos padrões normais. O local é fiscalizado pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).
Algumas pesquisas mostram que em áreas onde há mineração de urânio há uma incidência maior de radiação ionizante e, com isso, maior ocorrência de alguns tipos de câncer na população local. Outros estudos indicam que os índices são maiores nestes locais independentemente da mineração, por causa da existência das jazidas radioativas.
Mina de urânio na Bahia não tem barragem
Minério de urânio extraído pela INB em Caetité (BA): matéria-prima para combustível nuclear Imagem: Marcelo Correa/Divulgação INB
Após o fechamento da mina de urânio em Caldas, a INB começou a explorar outra em Caetité (BA). Lá, de acordo com a companhia, não é utilizada uma barragem para os rejeitos de urânio. "A unidade possui um sistema de contenção e reciclagem de efluentes líquidos que são tratados e o material sólido é precipitado e retido no interior de bacias", afirma a INB em nota.
Atualmente, a mina de Caetité é a única mina de urânio ativa no Brasil. Está em processo de licenciamento ambiental a abertura de uma segunda mina, no interior do Ceará, da INB em parceria com uma empresa estrangeira.
A INB é uma empresa estatal de economia mista vinculada, desde 1° de janeiro de 2019, ao Ministério de Minas e Energia. A INB atua na cadeia produtiva do urânio, o "ciclo do combustível nuclear", que inclui a mineração, o beneficiamento, o enriquecimento e a fabricação de pastilhas e do combustível que abastece as usinas nucleares brasileiras.
Além das instalações em Caldas e Caetité, a estatal possui uma fábrica em Resende (RJ), onde é feito o enriquecimento do urânio.