Na América Latina, resgatar bancos ainda recairia sobre os contribuintes
No começo de 2008, quando a crise financeira já havia começado a se desenrolar nos Estados Unidos, Cate Ambrose, presidente da Associação Latino-Americana de Capital Privado e Capital de Risco, afirmou, em artigo para um diário financeiro americano sobre os riscos da crise para a América Latina:
"No final de julho [de 2007], quando o pânico se estendeu dos mercados de crédito ao mercado de ações dos Estados Unidos, alguns administradores veteranos de fundos latino-americanos estavam se preparando para o pior. Acostumados a ciclos imprevisíveis de volatilidade e de confiança da parte dos investidores, só lhes restava esperar que os fundamentos econômicos - reservas cambiais elevadas, baixo endividamento, exportações em alta, demanda interna sólida e inflação e taxas de juros estáveis, no Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru - fizessem diferença daquela vez. Em agosto, quando os mercados de valores da região despencaram ante seus níveis históricos mas logo se recuperaram, o consenso geral dos analistas e da imprensa financeira era de que a América Latina estava em posição melhor do que no passado para sobreviver a uma crise financeira internacional".
E de fato as economias da América Latina estavam mais preparadas para enfrentar a crise financeira mundial, e os mercados financeiro e de crédito da região em boa parte evitaram o contágio, o que levou a economia regional a se recuperar rapidamente, em 2010. Em setembro daquele ano, a revista The Economist proclamava, em sua capa: "Quintal de Ninguém: A Ascensão da América Latina".
Em nível mundial, as consequências da crise financeira incluíram submeter a um exame detalhado o papel que os governos deveriam assumir quando seus sistemas bancários enfrentassem dificuldades. E os principais fatores que atraíram a atenção internacional foram o risco moral e o custo de resgatar bancos inadimplentes à custa dos contribuintes. Em consequência, os governos dos Estados Unidos e de diversos países europeus tomaram medidas para alterar seus marcos regulatórios a fim de administrar quebras de bancos, e adotaram os Regimes de Resolução Efetivos (RRE), conhecidos como regimes de perdas compartilhadas ("bail-in", em inglês), sob os quais recursos provenientes de impostos não seriam mais usados em operações de resgate.
Em essência, quando um banco suspendesse seus pagamentos ou entrasse em processo de falência, o RRE se dirigiria aos credores para que estes compartilhassem dos prejuízos, integral ou parcialmente. Por conta disso, hoje é improvável, em termos práticos, que os governos dessas economias desenvolvidas intervenham para resgatar seus sistemas bancários.
Na América Latina, a história é diferente. Por não terem sido afetados de forma semelhante às suas contrapartes americanas e europeias, os bancos da América Latina não precisaram ser resgatados e nem solicitaram injeções de liquidez por parte de seus governos. Por isso, os governos latino-americanos não viram urgência em completar as medidas decididas por acordo com o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês), para administrar processos de quebra de bancos dotados de importância sistêmica. E a possibilidade de que aconteça uma mudança fundamental nos sistemas de resolução da região é muito baixa, mesmo em países com estruturas regulatórias relativamente mais avançadas, como o Brasil e o México.
As medidas tomadas pelos países, especialmente as economias do G20, têm por objetivo evitar o resgate a instituições bancárias à custa dos contribuintes, e com perdas para eles, alterando a economia, o mercado e o sistema financeiro. Mas na América Latina existem razões diferentes para que não tenham sido tomadas medidas para evitar o resgate a bancos. Entre elas, processos eleitorais, mudanças de regime, problemas políticos internos, e flexibilidade regulatória e financeira, combinados às diferenças existentes quanto às prioridades regulatórias de cada país.
Infelizmente, hoje em dia as economias latino-americanas são mais vulneráveis a riscos bancários e financeiros do que nos anos de crise da década passada. Com exceção da crise argentina e da catástrofe econômica e humanitária na Venezuela, a agitação atual na região se deve em boa medida à política interna e a ameaças no comércio internacional, e nem tanto a vulnerabilidades nos mercados financeiros. Ainda assim, o fato de que um marco regulatório claro quanto ao resgate do sistema bancário latino-americano não tenha sido adotado representa mais uma vulnerabilidade para as economias da região.
Tradução de Paulo Migliacci