Norma da CVM sobre incerteza no cálculo de imposto pode aumentar conflitos
Uma deliberação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) pode fazer o número de litígios entre empresas e a Receita Federal aumentar, segundo advogados.
A regra determina que as empresas de capital aberto evidenciem, nas demonstrações contábeis, se há incerteza acerca do tratamento tributário sobre o lucro que pode ser interpretado de forma distinta pela Receita Federal.
“Não se sabe, de antemão, qual é a interpretação que o fisco tem sobre todos os temas —muitas questões só aparecem quando há julgamento no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)”, diz a tributarista Ana Utumi.
A regra não é uma particularidade do Brasil, mas, sim, orientação do conselho internacional de padrões de contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), segundo a CVM.
Aplicá-la no país, no entanto, pode ser mais complexo que em outras nações devido ao número de interpretações sobre como devem ser os cálculos dos impostos, de acordo com Hermano Notaroberto Barbosa, do BMA.
“A forma de aplicação pelo fisco é feita sem uniformidade, às vezes até mesmo mesmo quando há jurisprudência.”
A ideia é proteger os acionistas de um desembolso inesperado, diz Ricardo Becker, do escritório Pinheiro Neto.
“Por outro lado, a demonstração explicitamente apontará quais foram as escolhas tributárias—em um país com muitas questões dúbias, tende-se a criar um problema.”
A administração da companhia, necessariamente, precisa levar a efeito um bom julgamento sobre as incertezas que permeiam o atuar da companhia, afirma a CVM em nota.
Expansão comprada
A Senior Sistemas, de softwares, planeja investir cerca de R$ 60 milhões em novos produtos neste ano, segundo o presidente da companhia, Carlênio Castelo Branco.
O aporte total deverá ser maior devido a aquisições.
O grupo projeta alcançar os R$ 540 milhões de faturamento em 2020, o que representaria uma alta de 28% em relação ao previsto para 2019.
“Isso só será possível se incorporarmos outras empresas. De 2012 para cá, foram 11 compras”, diz Carlênio.
“Temos recursos suficientes para a expansão planejada até o ano que vem. Para levar a receita da casa de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão, vamos precisar de capital novo, seja por debêntures, entrada de fundos ou IPO.”
R$ 325 milhões
foi a receita aproximada da Senior em 2018
1.700
são os funcionários na companhia
Aportes para entregas
A Delivery Center, que instala centrais de entrega em shoppings e tem uma plataforma voltada ao consumidor final, pretende abrir ao menos 52 unidades neste ano.
Os investimentos previstos pela companhia são de R$ 250 mil por ponto, e o aporte até cada loja lucrar é de R$ 2 milhões, segundo o diretor-executivo, Andreas Blazoudakis.
A marca tem 16 lojas, em Porto Alegre, Rio e São Paulo.
“Temos dois tipos de local. O mais usual fica nos centros comerciais. O segundo modelo é nas ruas, mas não é aberto ao público, só faz entregas via aplicativo”, afirma.
A startup, que tem a BR Malls e o Grupo Trigo como cotistas, pretende realizar duas rodadas de investimento neste ano, de acordo com o executivo.
Quando a maré encher
O número de estabelecimentos privados de saúde no Brasil cresceu 5,8% em 2018, na comparação com o ano anterior, segundo a Fehoesp (federação paulista de hospitais e clínicas) e a consultoria Websetorial.
Foram cerca de 2.300 novos empreendimentos, o que reflete uma leve melhora da economia e da busca de alternativas ao sistema público, de acordo com Yussif Ali Mere Jr., presidente da entidade.
A quantidade de beneficiários de planos de saúde não acompanhou o ritmo de abertura de estabelecimentos.
“Há um aumento da expectativa de que o mercado vai melhorar a partir deste ano, o que levou o setor a investir mais de olho no futuro próximo. O segmento de saúde está em preparação para retornar aos patamares de 2014 e 2015”, afirma Yussif.
“A previsão é que cheguemos ao fim de 2019 com pouco mais de 120 mil novos empregos, acima dos 82 mil do ano passado, mas abaixo do que será 2020.”
Volta ao plano médico
O mercado de saúde suplementar deverá crescer cerca de 1% em número de segurados neste ano, segundo projeção da TCP Latam.
“O setor ganhará entre 400 mil e 500 mil clientes, que na verdade voltarão a ter planos médicos com alguma retomada do emprego. O tíquete médio, porém, deverá se manter estável”, diz Ricardo Jacomassi, diretor da consultoria.
Se o prognóstico se concretizar, o número de segurados voltará ao patamar de 2012.
Mais caro O valor das diárias de hotel subiu 6,3% no primeiro mês de 2019, em relação a janeiro de 2018, segundo o Fohb (fórum que reúne as grandes redes).
Hora do café
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas