Presidente do STJ vê Lula como cidadão comum e nega falha em julgamento
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, negou nesta terça-feira (23) que tenha havido irregularidades na maneira como foi marcado o julgamento do ex-presidente Lula. Recurso do petista será analisado nesta terça-feira (23) pelo tribunal, em Brasília.
"Todos os dias os processos de agravo interno são julgados assim. Pode ser levado até na hora", afirmou, ao rebater o que foi dito pela defesa do ex-presidente Lula. “É comum. Como se trata de um julgamento de um agravo interno, o ministro pode colocar na mesa, não há necessidade de se publicar [com antecedência] a pauta.”
Nesta terça, a defesa de Lula disse não ter sido avisada previamente sobre o julgamento do recurso que tenta reverter a condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP) e entrou com pedido de adiamento da sessão marcada para esta tarde.
No final da tarde desta segunda-feira (22), advogados de Lula estiveram no gabinete do relator do caso no STJ, ministro Felix Fisher, e, segundo os defensores do ex-presidente, obtiveram o relato de que não havia nenhuma informação de que o recurso seria julgado em sessão no dia seguinte.
Souberam sobre o julgamento pela imprensa, dizem. “E sem que haja sequer confirmação no andamento do processo disponibilizado no site do tribunal”, disse Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente.
O presidente do STJ rebateu. “Ontem [segunda-feira], o ministro [Fisher] comunicou aos seus pares que se levaria o recurso [de Lula] hoje [terça]. Como o ministro comunicou isso e me comunicou também, nós comunicamos a imprensa pela transparência do que será julgado hoje [terça]. Nada de diferente.”
Noronha falou com a imprensa na manhã desta terça (23), em Lisboa, Portugal, onde participa de um fórum jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“O recorrente [Lula] é um cidadão como qualquer outro que está cumprindo pena. Nada de incomum. Nós não julgamos processo carimbado, julgamos processo onde todo cidadão é tratado igualmente.”
No início deste mês, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido do ex-presidente para que o STJ avisasse a defesa previamente da data do julgamento do recurso contra a condenação do petista.
Essa é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). A sessão está marcada para começar às 14h. Até agora, o STJ e o Supremo julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem apreciar a condenação em si.
Em novembro, o relator do recurso especial no STJ, ministro Felix Fischer, negou seguimento em decisão monocrática (individual) sob o argumento de que a defesa queria reanalisar provas, o que não cabe ao tribunal. Os advogados de Lula recorreram, e o caso agora será analisado pela Quinta Turma da corte.
A defesa de Lula levou 18 teses jurídicas ao STJ para tentar reverter a condenação do petista no caso. As teses vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.
Os advogados também contestam as acusações e as provas. Quanto ao crime de corrupção, afirmam que não ficou demonstrado um ato de ofício (um ato de Lula como presidente) em troca do apartamento.
Quanto à lavagem de dinheiro, sustentam que não houve uma conduta autônoma que caracterizasse esse crime por meio da tentativa de ocultar o imóvel. Para a defesa, o que foi considerado lavagem, nos termos da acusação, foi um mero desdobramento do crime de corrupção.
Por último, os advogados afirmam que houve prescrição, porque as indicações políticas para diretorias da Petrobras são de 2003 e 2004.
Segundo a sentença original de Moro, de julho de 2017, Lula tinha "um papel relevante no esquema criminoso" da Petrobras, já que cabia a ele indicar os nomes dos diretores da estatal, e os álibis invocados por sua defesa, que argumenta que o apartamento jamais esteve no nome do petista, são "falsos".
O então magistrado disse na sentença que há provas documentais e testemunhais "conclusivas" a respeito da propriedade, que confirmam que o tríplex "foi atribuído ao ex-presidente e sua esposa desde o início".
"Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do grupo OAS", escreveu Moro.