Previdência | Partidos recuam e bancadas se omitem na defesa da reforma
O ambiente para aprovação da reforma previdenciária se deteriorou no retorno do Carnaval na Câmara.
Sem gestos claros de que o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) esteja convencido da necessidade da reforma da maneira como ela foi apresentada ao Congresso, deputados favoráveis à sua aprovação recuaram.
Bolsonaro disse, por exemplo, que a idade mínima prevista para aposentadoria de mulheres poderia ser reduzida.
Muitos parlamentares alegam que não querem se comprometer publicamente com pontos que podem ser postos em negociação pelo governo.
As bancadas temáticas, que o presidente anunciou como alicerce de seu governo no Congresso, em substituição aos partidos, tampouco estão alinhadas. A evangélica, por exemplo, passou a se omitir.
A ruralista, nos bastidores, pressiona para a exclusão de mudanças na aposentadoria de trabalhadores do campo —responsável por déficit maior que a previdência urbana.
Mesmo o líder da bancada da agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), um dos mais entusiastas da reforma, admite ser possível que a idade mínima proposta para trabalhadoras do campo seja alterada.“A idade mínima de 60 anos para mulheres [na aposentadoria rural] tem de ser discutida. Temos de ver o impacto disso, ou de aumentar a idade [do patamar atual de] 55 anos para 57 anos.”
Resultados preliminares de uma enquete realizada pela Folha mostram que partidos que, meses atrás, defendiam a aprovação rápida da medida deram um passo atrás agora.
O PRB, que integra a bancada evangélica, é um deles.
Dos 30 deputados em exercício do mandato, nenhum se declarou a favor do texto, em nenhum dos quatro aspectos questionados pelo levantamento —mudanças nas regras para o servidor público e no setor privado, alíquota progressiva para a contribuição previdenciária e alteração no BPC (Benefício de
Prestação Continuada).
Ligada à Igreja Universal, a sigla adotou tom favorável à reforma durante a campanha e depois da eleição de Bolsonaro. Agora, oferece seu silêncio como resposta à articulação do governo no Congresso.
A bancada evangélica, de forma geral, anunciou independência em relação ao Executivo, como reflexo da insatisfação com o espaço dado a seus quadros no governo.
O PSDB, embora tenha sofrido uma redução na bancada, poderia exercer influência favorável à reforma, já que advoga por sua urgência desde a campanha. Os tucanos, no entanto, estão reticentes.
Dos 14 deputados que responderam à enquete por enquanto, 4 se disseram a favor da reforma para o servidor público, 2 contra e 8 não souberam ou não quiseram comentar.
Reservadamente, argumenta-se que há iniciativas em curso para esvaziar a proposta e sacrificar trabalhadores, poupando privilégios de grupos de pressão —como os servidores públicos.
A se confirmar um cenário assim, deputados que defendem a reforma da Previdência dizem que se verão
obrigados a votar contra.
Por causa desse ambiente é que já se começa a falar até em uma eventual saída do ministro Paulo Guedes (Economia) do governo. A sua obstinação em aprovar a reforma deu lastro a Bolsonaro e o ajudou a se eleger.
No MDB, partido do ex-presidente Michel Temer, que tentou aprovar uma reforma da Previdência, a bancada também adota uma posição de cautela com a proposta.
Emedebistas afirmam que o texto de Bolsonaro é mais duro e a articulação política é falha.
Congressistas favoráveis à reforma apontam como mais um fator negativo a indefinição da bancada do PSL, partido do presidente.
A enquete da Folha mostra um cenário bem mais favorável entre deputados do PSL de forma geral, mas o BPC acende o sinal de alerta.
Dos 32 consultados, 15 se disseram a favor da mudança proposta e 15 não souberam ou não quiseram responder. Dois foram contra.
Nos bastidores, deputados do partido do presidente defendem alterações na proposta para beneficiar
setores específicos.
Além do PSL, as bancadas mais afinadas com a reforma são as do DEM e do Novo.
O primeiro é o partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), fiador e principal articulador da proposta. Seis deputados da legenda se dizem favoráveis à alíquota progressiva para a contribuição, 1 é contra e 13 não souberam ou não quiseram responder. Sete não foram localizados ainda.
Já o Novo é praticamente consensual em seu apoio ao texto enviado. Os oito deputados se disseram a favor dos termos propostos para o setor público e privado e para a alíquota progressiva. Apenas um não quis ou não soube se posicionar em relação ao BPC.
As mudanças propostas para esse benefício, que é pago a idosos carentes, sofrem resistência especialmente entre parlamentares do Norte e do Nordeste. Todos os ouvidos são contrários à ideia.
Esse é um dos pontos mais criticados pela oposição, mas também por partidos alinhados à pauta econômica.
O PSDB da Câmara, por exemplo, já anunciou um acordo para que toda a bancada tucana vote contra
alterações no benefício.
Diante do cenário, o governo já costura alternativas.
“Até alguns dias atrás, eu pensei que o governo teria um encaminhamento mais fácil. Estou reavaliando”, disse Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade, cuja bancada está dividida.
“O governo não está conseguindo ainda comunicar bem a Previdência. Existia um sentimento anterior ao envio do projeto da necessidade de sua aprovação. Hoje você já começa a ver parlamentares tergiversarem.”
Interlocutores de Bolsonaro tentam reverter essa tendência. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), se reuniu com aproximadamente 50 parlamentares em três dias.
O governo levantou quais cargos nos estados podem receber indicação de congressistas em uma tentativa de formar a base de apoio. “Mas não abrimos mão do critério técnico”, disse Joice.
Para o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o presidente não loteou ministérios e, por isso, as alianças ainda estão em andamento. Evitar indicações políticas para pastas “é excepcional para o país”, disse.
“Mas, por outro lado, traz uma consequência para a formação da base. Deixa de ser algo automático. Então, estamos construindo aproximações sucessivas para que, num momento mais para a frente, a gente consiga uma base para aprovar nossos projetos.”
Colaboraram Amanda Lemos, Géssica Brandino, Carlos Bozzo Junior, Caroline Apple, Laíssa Barros e Luciano Máximo