Previdência | Tucano será relator de comissão; deputado do PR vai presidir
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou o deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Essa comissão irá analisar detalhes da proposta do governo que cria novas regras para aposentadoria.
A comissão foi criada ontem e instalada hoje. Agora, acontece a indicação pelos partidos de quem serão os 49 membros titulares e os 49 suplentes. Só depois disso é que começam os trabalhos da comissão. Ao todo, serão 40 sessões. A apresentação de emendas à proposta deve ser feita nas dez primeiras.
O governo pode garantir até 36 votos favoráveis à reforma: 35 membros da comissão são de partidos que votaram favoravelmente ao texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e também é possível garantir o único voto do PMN.
Nomes foram consenso entre partidos, diz Maia
Segundo o presidente da Câmara, parlamentares de diferentes partidos estavam interessados em ocupar tanto a presidência como a relatoria da comissão especial, e os nomes escolhidos foram resultado de um consenso entre as legendas alinhadas com a proposta de reforma da Previdência.
"Espero que o relator consiga construir um sistema em que ele tenha sub-relatores, porque a demanda para ajudar é muito grande. E uma votação dessas é uma construção coletiva", disse Maia.
A reforma da Previdência foi aprovada na terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Naquela etapa, foi analisado apenas se o texto respeitava a Constituição. Ainda assim, o governo precisou retirar quatro pontos da proposta original para conseguir aprovação.
Governo promete divulgar dados detalhados
O governo promete divulgar hoje os dados que embasaram a proposta de reforma da Previdência. A divulgação desses números foi uma reivindicação da oposição durante os debates na CCJ.
O Ministério da Economia havia decretado sigilo sobre eles, alegando que os documentos eram preparatórios e que, divulgá-los antes de a proposta chegar à comissão especial, poderia afetar os mercados e a tramitação do texto no Congresso.
O sigilo foi revelado por reportagem da "Folha" após o governo ter negado o pedido do jornal, via Lei de Acesso à Informação, para consultar os documentos. Levantamento do UOL mostrou que o acesso às informações já havia sido negado ao menos nove vezes desde que o projeto foi apresentado, em fevereiro.
(Com Agência Câmara e Reuters)
Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos
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