Procuradoria do Trabalho pede R$ 5 mi para vítimas de Brumadinho
Um documento da Vale de 1981 mostra que a mineradora calculou a indenização de uma vida humana como igual a US$ 1 milhão, na hipótese do rompimento de barragens. Em 2015, a própria empresa fez a correção monetária e atualizou o valor para US$ 2,6 milhões.
Esse cálculo está sendo usado agora como base para as indenizações pedidas pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais para as famílias de trabalhadores que morreram na tragédia de Brumadinho (MG). Até o momento, há 214 mortos e 91 desaparecidos.
O pedido foi feito em uma ação civil pública comunada com uma ação civil coletiva, apresentada nesta segunda-feira (25). O órgão estima que entre as 305 vítimas, cerca de 270 eram trabalhadores contratados pela Vale ou terceirizados.
O pedido do MPT estipula como pagamento de dano moral o valor mínimo de R$ 5 milhões por núcleo familiar - acima de cinco pessoas, deve ser acrescentado R$ 1 milhão a mais por cada membro. Pela lei previdenciária, isso inclui ascendentes, descendentes, irmãos e outros familiares dependentes daquele indivíduo.
Por dano material, a ação pede um pensionamento que deverá ser a média do que o funcionário receberia (somando salário integral, adicionais, 13º, férias e média de horas-extra) até a data em que completaria 78 anos. A idade é calculada pelo IBGE e o pagamento é diferente da pensão previdenciária.
O MPT prevê ainda pagamento de multa de 40% em cima do FGTS da vítima, tendo em vista que a morte ocorreu durante o trabalho, em situação causada pelo empregador.
Os valores estão bem acima do que a Vale vinham estipulando. A proposta feita pela empresa para danos morais prevê R$ 300 mil para cônjuge e para cada filho (de qualquer idade), R$ 150 mil para pai e mãe e R$ 20 mil para cada neto.
Em caso de danos materiais, a mineradora oferece 80% do valor do salário mensal líquido do trabalhador até a data em que ele faria 75 anos. Em caso de pagamento antecipado do valor inteiro, a empresa pede que seja descontado 6% por ano.
Ela diz ainda que os valores usados na ação “são extraídos de um documento sem eficácia jurídica, baseado em cenário hipotético e dissociado de situações concretas, que não representam parâmetros para acordos individuais ou coletivos”.
“É muito importante que a sociedade tenha a notícia de que a empresa está tentando cooptar famílias, tentando cooptar sindicatos para facilitar acordos baixos, que sirvam de modelo para indenizar indevidamente essas pessoas”, diz o procurador Geraldo Emediato de Souza.
Emediato avalia que a empresa vem negociando com as pessoas “em desespero” e que oferece propostas no sentido de “pegar ou largar”. Ele avalia a conduta da Vale, que levou à tragédia, como “predatória, negligente, irresponsável” e que isso exige “condenação exemplar na seara da Justiça do Trabalho”.
O Ministério Público do Trabalho aponta ainda que a Vale deixou de registrar a comunicação do acidente de trabalho (CAT), junto ao INSS. Isso deveria ter sido feito até o dia seguinte à tragédia, independente de haver óbitos, e ajudaria famílias com pagamentos.
“A expectativa do Ministério Público é que a ação seja julgada com celeridade, e paralelo a isso que a empresa abra um canal de comunicação, para resolvermos essas questões. Sabemos que as famílias estão necessitadas, precisam dessas reparações”, afirma a procuradora Luciana Marques Coutinho.
A ação pede também o bloqueio de R$ 2 bilhões da Vale para pagamento de dano social, que deve ser encaminhado para benefícios coletivos em prol da comunidade e dos trabalhadores.
No dia 27 de janeiro, dois dias depois do rompimento da barragem, o MPT já havia pedido bloqueio de R$ 1,6 bilhões, para garantir o pagamento dos danos às famílias das vítimas.
Para os trabalhadores que sobreviveram, o MPT pede a garantia do emprego por três anos (um acordo inicial garantiu até 31 de dezembro de 2019), além de assistência médica e psicológica, para eles e suas famílias.
A Vale e as empresas terceirizadas têm até o dia 1º de abril para apresentar as listas oficiais de quantos trabalhadores estavam no local durante o rompimento.
Depois, o MPT irá organizar audiências com 20 famílias por vez para começar a fase de negociação de acordos. Ainda não há datas previstas para o início dos encontros.