Proposta de reforma da Previdência deve gerar questionamentos jurídicos
As novas regras da Previdência deverão gerar questionamentos jurídicos no Legislativo e ações na Justiça, ainda que com pouca chance de alteração de pontos defendidos pelo governo, dizem advogados.
Na Justiça pode haver demanda por parte de servidores públicos, de acordo com Otávio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro.
“Os funcionários públicos provavelmente dirão nos tribunais que fizeram concurso para carreiras que contavam com um regime de aposentadoria que foi alterado depois.”
A reforma prevê aumento de idade mínima para aposentadoria dos servidores que ingressaram após 2003 e alta de alíquota de contribuição, que vai convergir com a dos trabalhadores do setor privado.
Há a possibilidade de uma corrida para a prestação de serviços em formato de pessoa jurídica entre as faixas mais altas de remuneração, afirma Jorge Boucinhas, professor da FGV.
O desconto na fonte de salários mais altos é de 11% pela regra atual, mas vai subir de maneira progressiva. “É um incentivo para que se busquem outras relações de trabalho, o que representa um risco jurídico para as empresas.”
Na tramitação, pode-se alegar que as diferenças de idade de aposentadoria para homens e mulheres ferem o princípio de igualdade da Constituição, segundo André Fittipaldi, sócio do TozziniFreire.
“As mulheres estão no mercado de trabalho há menos tempo, mas ainda assim deve haver discussão sobre a legalidade da proposta.”
Galpão cheio
O ano passado foi o melhor para o setor de condomínios logísticos desde 2014, de acordo com a consultoria imobiliária Colliers.
“As devoluções de espaço caíram em 2018, o que deu estabilidade ao mercado”, afirma Eduardo Gabriel, responsável pelo segmento na empresa.
O valor do aluguel do metro quadrado, no entanto, está abaixo do verificado em 2013. Ele só subirá quando a taxa de vacância se aproximar de 12% —hoje, está em cerca de 20%.
Margem pouco saudável
A inflação de custos médicos em 2019 deve ser 12,8 pontos percentuais superior ao IPCA, segundo a corretora de seguros Aon.
Na lista de países com as maiores diferenças de evolução de preços, o Brasil está em quinto lugar.
A alta de 12,8 pontos é a mesma da Lituânia e maior que a do México (9,9%), Argentina (9,6%) e Colômbia (4%) —a amostra exclui a Venezuela.
Apesar da posição no ranking, os dois indicadores estão 1,9 ponto percentual mais próximos que em 2018.
A principal explicação é o aumento dos gastos decorrentes do novo rol de procedimentos obrigatórios aprovado pela ANS (Agência Nacional de Saúde), de acordo com a Aon.
Câncer, doenças cardiovasculares e hipertensão são as enfermidades que mais geram custos médicos na América Latina.
Porções e lanches
A rede de restaurantes Giraffas vai investir cerca de R$ 60 milhões em seu plano de expansão neste ano, segundo o diretor-executivo da companhia, Carlos Guerra.
Os recursos serão aplicados majoritariamente na reforma de 40 unidades e na abertura de mais 30, todas franquias. Serão ao menos dez pontos na modalidade de lojas de rua no formato de contêiner.
“Temos buscado reformar lojas mais antigas, tanto arquitetônica quanto operacionalmente, para melhorar o desempenho. Aumentamos o tíquete médio com a reforma dos cardápios, com mais porções para compartilhar”, diz.
O gasto médio por pessoa passou de R$ 26 no ano passado para R$ 28,60 no início de 2019. “Com o bom resultado do segundo semestre, conseguimos crescer 2% em receita em 2018. Foi a primeira alta desde 2015”, afirma Guerra.
A marca projeta faturar cerca de 9% a mais neste ano, e deverá fechar 10 lanchonetes.
R$ 674 milhões
foi a receita bruta em 2018
400
são os restaurantes
Já na... A CMED (câmara de regulação de medicamentos), ligada à Anvisa, se reunirá nesta quinta-feira (21) para mudar a regra de preços de remédios.
...estante Serão afetados os produtos alterados depois que já foram lançados —o que é chamado de inovação incremental.
Voar... O aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), registrou um recorde de passageiros em 2018, segundo a concessionária GRU Airport.
...mais Cerca de 42 milhões de pessoas utilizaram os terminais do aeroporto, um número superior aos 39,5 milhões de 2014, ano da Copa do Mundo no Brasil.
Hora do café
com Felipe Gutierrez (interino), Igor Utsumi e Ivan Martínez-Vargas