Proposta para Previdência está na CCJ | Sigilo sobre reforma só cairá na comissão especial, diz secretário
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse hoje que o sigilo dos documentos utilizados pelo governo Jair Bolsonaro para embasar a reforma da Previdência só deve cair quando o projeto chegar à próxima fase de tramitação na Câmara dos Deputados, a comissão especial.
Entregue pelo governo à Casa em fevereiro, a proposta está sendo analisada, neste momento, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que tem a função de dizer se o projeto respeita a Constituição.
"Há dois meses eu estou dizendo a vocês que, por ocasião da comissão especial, quando vamos discutir o mérito [da proposta], nós iremos decodificar e refinar os dados. Nós não estamos negando [o acesso]", afirmou o secretário.
A reforma foi elaborada pelo governo Bolsonaro usando os pareceres técnicos como base. Depois de pronta, foi encaminhada ao Congresso, onde é apreciada por parlamentares. A primeira fase da tramitação é a CCJ da Câmara.
Ministério da Economia decretou sigilo
Os cidadãos não têm acesso aos documentos utilizados pelo governo porque o Ministério da Economia decretou sigilo sobre eles. O sigilo foi revelado por reportagem da Folha de S.Paulo após o governo ter negado o pedido do jornal, via Lei de Acesso à Informação, para consultar os documentos.
O governo alegou que decretou sigilo porque os documentos são preparatórios. Especialista ouvido pelo jornal, porém, disse que a justificativa não faz sentido porque os documentos deixaram de ser preparatórios no momento em que a proposta ficou pronta e foi entregue ao Congresso.
Para Marinho, embora os pareceres sejam sigilosos, eles são baseados em dados públicos. "A base que nós buscamos é pública. Está à disposição desde o ano passado ou retrasado. Tanto é que o próprio Senado já fez uma série de projeções em função dessa base", afirmou.
O secretário também reclamou do pedido de detalhamento, dizendo que esse tipo de solicitação não foi feito quando o então presidente Michel Temer enviou sua proposta de reforma do sistema de aposentadorias, em 2016.
Dados precisam ser abertos, dia Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou hoje que os dados serão disponibilizados quando a comissão especial começar a debater a reforma. "Esses dados precisam estar abertos, ou não tem como começar a trabalhar", disse.
A previsão para a instalação da comissão especial é 7 de maio.
Entenda a proposta de reforma da Previdência em 10 pontos
UOL Notícias