PSDB da Câmara decide rejeitar oficialmente trecho de reforma de Bolsonaro
Nona maior bancada da Câmara, com 30 deputados, o PSDB decidiu nesta quarta-feira (27) rejeitar oficialmente trecho da reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Em nota divulgada nesta noite, o líder do partido na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), diz que a bancada fechou questão contra as alterações no BPC (Benefício de Prestação Continuada), contidas na PEC (Proposta de emenda à Constituição) enviada pelo governo ao Congresso na semana passada.
Pela proposta do governo, a idade para receber benefício assistencial de um salário mínimo vai subir de 65 para 70 anos. O BPC, que hoje paga um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de miséria, sofrerá alterações, se aprovada pelo Legislativo.
Aos 60 anos, os beneficiários passam a ter direito a receber R$ 400, menos da metade do atual mínimo (R$ 998). Para receber o salário mínimo, será preciso completar 70 anos.
“O PSDB tem convicção da necessidade urgente da reforma da Previdência para o equilíbrio das contas do país, porém as modificações propostas no BPC são socialmente injustas e não contarão com o nosso apoio", diz a nota.
"O Benefício de Prestação Continuada atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade e sem qualquer meio para garantir sua subsistência. Não tem sentido mexer com estas pessoas na reforma da Previdência, ainda mais quando se sabe que o impacto fiscal beira a zero”, afirma Sampaio no comunicado.
O líder tucano diz ainda que “trata-se de uma bandeira histórica do PSDB, que implementou essa e outras políticas pautadas pela defesa do princípio da dignidade da pessoa".
"Por isso, não abrimos mão desse benefício tal como ele existe hoje. Isso, por óbvio, sem falar de outros aprimoramentos que serão propostos na medida em que nos aprofundarmos no estudo da PEC”, informa o comunicado.
A Folha tentou contato com o líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (MA), para saber se o partido seguiria o mesmo caminho também na outra Casa, mas ele não respondeu.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ter informado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que senadores de diversos partidos resistem a alterações no BPC.
"Falei pra ele que o sentimento dos senadores em relação ao BPC estava muito ruim. A Casa acha que a economia com esta recurso é muito pouca perto do desprestígio em relação aos portadores de necessidades especiais e aos idosos", afirmou o presidente do Senado.