Reforma da Previdência no Congresso | Proposta prevê idade mínima mais 20 anos de contribuição
A proposta de reforma da Previdência apresentada hoje pelo governo determina idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 20 anos. A proposta também acaba com as aposentadorias por tempo de contribuição, após um período de transição.
Hoje na aposentadoria por idade, é possível se aposentar aos 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens), com 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição não há idade mínima. Para pedir o benefício nessa categoria, é preciso ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens.
A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para começar a valer. Confira algumas das principais mudanças propostas:
Idade mínima para aposentadoria
De 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, além de 20 anos de contribuição. Não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
Regra de cálculo do benefício
Será de 60%, mais 2% a cada ano de contribuição que exceder 20 anos, até o máximo de 100%. Para receber 100%, é preciso contribuir por 40 anos.
Aposentadorias e pensões continuam vinculadas ao salário mínimo, ou seja, não podem ser inferiores ao piso nacional.
Regra de transição
Na aposentadoria por tempo de contribuição, haverá três opções:1) Sistema de pontos: A soma da idade com o tempo de contribuição deve ser de 86, para mulheres, e 96, para homens, além de ter ao menos 30 anos de pagamento, para mulheres, e 35 anos, para os homens. A pontuação aumenta gradativamente até chegar a 100/105 em 2033.
2) Idade mínima: Começa com 56 anos, para mulheres, e 61 anos, para homens, além de 30 anos de contribuição, para mulheres, e 35 anos para homens. A idade sobe seis meses a cada ano até chegar aos 62 e 65 anos em 2031.
3) Pedágio: Quem está a dois anos de se aposentar poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, mas com o fator previdenciário, após cumprir um pedágio de 50% sobre o tempo faltante.
Na aposentadoria por idade haverá apenas uma opção:A idade da mulher aumenta seis meses a cada ano até chegar aos 62 anos em 2023. O tempo mínimo de contribuição também sobe seis meses a cada ano até chegar a 20 anos em 2029.
Pensão por morte
O valor do benefício será de 60% + 10% por dependente.