Reino Unido apresenta proposta para regulamentar conteúdos da internet
O Reino Unido apresentou uma proposta legislativa que visa proteger os utilizadores da internet daquilo que considera tratarem-se de “conteúdos nocivos”. O termo engloba conteúdos que possam estar relacionados com exploração sexual de menores, violência, discurso de ódio, terrorismo ou incitamento ao suicídio. Já em 2018, o Secretário de Estado Matt Hancock tinha assumido o objetivo de criar legislação para “tornar o Reino Unido o lugar mais seguro do mundo para navegar online”.
O governo britânico pretende que redes sociais, motores de busca, serviços de mensagens e plataformas de partilha de ficheiros sejam regulamentadas por uma entidade independente. A este novo organismo seria concedido poder não só para aplicar multas milionárias às empresas que não cumprissem as novas leis como também para responsabilizar os próprios líderes.
A lei propõe ainda que as empresas apresentem relatórios sobre os conteúdos nocivos presentes nas suas plataformas e as medidas tomadas para os combater ou a implementação de uma estratégia de “alfabetização mediática” dos seus utilizadores, de modo a ajudá-los a identificar informação errada ou mal-intencionada.
As propostas, que o governo britânico considera tratarem-se das primeiras leis de segurança online mundiais, surgem numa altura em que tem vindo a aumentar a pressão mundial sobre as tecnológicas americanas no sentido de evitar a apresentação de conteúdos nocivos nas suas plataformas. Em declaração oficial, a primeira ministra britânica afirmou que pretende com estas leis “obrigar as empresas de internet a assumir a responsabilidade pelas suas plataformas e o dever de manter as pessoas protegidas”.
As grandes tecnológicas, porém, consideram as propostas demasiado vagas. Daniel Dyball, representante britânico da Internet Association (grupo do qual fazem parte, entre outros, Facebook, Amazon, Uber, Twitter ou Google) declarou que “a indústria está empenhada em colaborar com o governo e a sociedade civil para tornar a internet mais segura no Reino Unido, mas para isso as propostas terão de ser mais práticas. A extensão das recomendações é demasiado abrangente, por isso entendemos que as decisões sobre o que é ou não permitido o online deverão ser tomadas pelo parlamento”.
De acordo com o Business Insider, as medidas propostas também não foram bem recebidas pelas empresas tecnológicas de menor dimensão. Dom Hallas, representante da associação de startups Coadec, considera que “a legislação demasiado rígida poderá prejudicar mais as empresas pequenas do que as gigantes tecnológicas. O alcance das medidas atinge toda a internet por igual, logo as empresas que dispõem de menores recursos financeiros e legais vão sofrer um impacto maior”.