Relator já defendeu servidores contra reforma e falou em 'suposto déficit' da Previdência
O PSL de Jair Bolsonaro escolheu um deputado com perfil de sindicalista para fazer a primeira análise da reforma da Previdência na Câmara. Em fevereiro 2018, Marcelo Freitas (MG) escreveu um artigo em que dizia que carreiras de funcionários públicos eram "satanizadas" no debate sobre as aposentadorias.
Delegado da Polícia Federal, ele foi escolhido para relatar a proposta do governo na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No artigo, Freitas afirmou que os servidores eram apresentados nas propagandas sobre a reforma durante o mandato de Michel Temer "como se fossem verdadeiros privilegiados".
Freitas também chamou de “suposto déficit” o desequilíbrio das contas previdenciárias. O discurso é semelhante ao de partidos de oposição ao governo Bolsonaro e de centrais sindicais como a CUT.
O texto "A reforma da Previdência e a vida de inocentes" foi publicado em 16 de fevereiro de 2018 no Jornal Montes Claros, sediado no município que foi a base política para sua primeira eleição como deputado.
Segundo Freitas, o problema do regime de aposentadorias "não está no envelhecimento da população, mas sim na ineficiência dos governantes que administram o sistema e no desvio das importâncias para outras finalidades".
"Não posso concordar com uma reforma que é paga única e exclusivamente pelos trabalhadores, sem qualquer enfrentamento às terríveis renúncias fiscais, por exemplo", escreveu.
Freitas já foi diretor da circunscrição de Montes Claros da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal). A entidade representa os interesses dos servidores da categoria e lidera campanhas críticas à reforma.
Ao relatar a proposta na CCJ, o deputado vai analisar apenas a constitucionalidade do texto —ou seja, se ele está de acordo com as regras da Constituição. Ele não deve se debruçar sobre o mérito do projeto.
Em sua biografia no site da Câmara, o deputado lista artigos publicados por ele na imprensa nos últimos anos. O texto sobre a Previdência, de 2018, não aparece na relação.
Os argumentos de Freitas entram em conflito com a proposta de Bolsonaro, que também defende a criação de um sistema "sem privilégios". Em uma mensagem nas redes sociais, o presidente disse que um regime que inclui militares e servidores é "mais justa, igualitária e preserva os direitos do trabalhador".
O governo também já rebateu o argumento de que não há déficit na Previdência. "Negar que hoje temos um problema que pode gerar uma catástrofe econômica que afetará a todos, principalmente os mais pobres, seria total irresponsabilidade com a população brasileira", escreveu Bolsonaro.