Repasses caíram 68% em 10 anos | Corte em verbas para assentamentos afeta agricultores

Chegar nos dias de chuva ao assentamento Flor do Bosque, em Messias (AL), a 39 km da capital Maceió, se tornou uma tarefa impossível para um veículo motorizado. Nem mesmo os caminhões que levam agricultores às feiras ou os ônibus escolares conseguem trafegar no local.

Além disso, há anos os agricultores não têm assistência técnica nem financiamentos e têm de conviver com invasores que ocuparam parte das terras tituladas desde 2007.

Ao longo dos últimos dez anos, os recursos para projetos de assentamentos sofreram vários cortes, chegando, em 2018, a R$ 597 milhões, uma queda de 68%, em valores absolutos, com relação a 2008, quando foi repassado R$ 1,9 bilhão (R$ 3,4 bilhões com a correção da inflação no período, segundo o IPCA). Os valores foram informados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), via pedido feito pela LAI (Lei de Acesso à Informação).

Para o MPF (Ministério Público Federal), há hoje uma paralisia da reforma agrária, o que causa problemas e eleva a tensão no campo.

No primeiro semestre deste ano, o Incra não repassou recursos para créditos de instalação aos assentamentos e tornou a situação ainda mais complicada. A falta desses repasses chamou a atenção da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), que fez uma cobrança ao órgão no dia 27 de junho. "Desde fevereiro, o Incra não realiza a liberação de recursos destinados à concessão de Créditos Instalação, nas suas diversas modalidades, apesar da existência de recursos financeiros", afirmou a procuradoria em ofício ao órgão. Ocupação em Alagoas sofre com problemas de acesso e falta de assistência técnica Imagem: Beto Macário/UOL

O Crédito Instalação é a primeira etapa de financiamento garantido pelo Incra aos agricultores de assentamentos e possui vários setores de investimento. Isso inclui apoio inicial, fomento, recuperação ambiental e habitação. Os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária teriam à disposição linhas de crédito que permitem desde a instalação no assentamento até o desenvolvimento de atividades produtivas nos lotes.

Segundo o procurador da República Julio Araujo, que integra o grupo de trabalho sobre a reforma agrária na PFDC, existe hoje uma paralisia no tema. "Hoje temos dois problemas mais importantes. Primeiro, essa paralisia muito grande, passando por questões políticas, que compreendem a reforma agrária em si e os processos depois, como acesso a créditos e a programas relacionados. Além disso, temos uma falta de transparência. Isso aprofunda a violência no campo, pelos conflitos rurais, que se agravam nessa condição", diz Araujo.

Em resposta à PFDC, o Incra afirmou que retomou os créditos de instalação em julho. "Nossa primeira preocupação é que esses créditos cheguem até os assentamentos. Isso tem que ser feito pelo acompanhamento das realidades locais. É importante que todos os órgãos que atuam nesse setor acompanhem isso. Caso os recursos não cheguem como o prometido, avaliaremos alguma outra ação", afirma.

Para o procurador, o cenário de bloqueio de verbas e falta de assentamento de novas famílias elevam a já grande tensão no campo. "Isso tem relação com o cenário de violência, pois, quando não há concretização da reforma, há uma tendência de violência. Para piorar, uma nova componente de titulação de terra definida pelo atual governo vai contra a reforma agrária que os movimentos sociais propõem. São projetos distintos de reforma e que têm efeito na concretização do projeto constitucional", avalia.

Problemas se acumulam

Sem recursos, os assentamentos acabam sofrendo com uma série de problemas estruturais. No caso do Flor do Bosque, em Messias, os principais são a falta de assistência técnica e de manutenção das vias de acesso.

Maria Cavalcanti, 40, é líder dos agricultores do assentamento, onde vivem 62 famílias --originalmente o local foi destinado a 35 lotes para famílias. "Só tivemos assistência técnica por um curto período, entre 2009 e 2010. Desde lá nos viramos sozinhos", conta. Maria José da Silva, 64, aposentada, mora com dez pessoas no assentamento e reclama de problemas estruturais Imagem: Beto Macário/UOL

O assentamento foi criado em novembro de 2007, resultado de uma primeira ocupação da CPT (Comissão Pastoral da Terra), em novembro de 1998, em terras de uma usina falida.

Com o passar dos anos, o local passou a ter uma série de problemas. "Como as estradas não estão boas, crianças precisam andar até 1 km para pegar o ônibus escolar, que deveria buscá-las em casa", diz Maria. Ela diz que boa parte das terras foram ocupadas por pessoas não assentadas. "Nós nunca chegamos a ter contato com elas, mas isso nos preocupa porque elas são invasoras e fora da ideia de reforma agrária", completa.

Maria José da Silva, 64, mora no local desde que houve a ocupação e conta que planta muitos alimentos no local. Na casa dela vivem 11 pessoas: ela, três filhos, cinco netos e dois bisnetos. "Eu era cortadora de cana, vir para cá foi como ir para o céu. Aqui só falta estrada boa e assistência técnica", conta ela. "Hoje mesmo o ônibus escolar atolou, e a gente teve de esperar empurrarem", afirma o neto João Manuel, 7.

Já Valdilene de Araújo, 37, reclama que falta também uma casa de farinha para processar a mandioca plantada e colhida pelos agricultores. "Faz muita falta, toda comunidade deveria ter uma casa dessas para que a gente pudesse produzir. Prometem, mas não fazem", afirma.

Outro lado

Procurado pelo UOL, o Incra não quis informar os valores investidos em assentamentos neste ano e sugeriu que os dados fossem consultados pela reportagem no Portal da Transparência. "[Os recursos] estão sendo investidos em cada área conforme as necessidades impostas", disse o órgão.

Entretanto, a reportagem não encontrou no portal dados com valores específicos para assentamentos.

O Incra ainda informou que, para este ano, "está prevista a aplicação de cerca de R$ 170 milhões para a construção de 5.000 casas em assentamentos e de R$ 8,5 milhões para a emissão de 25 mil títulos definitivos de posse. Com o objetivo de intensificar a emissão de títulos definitivos, foi lançada recentemente a Operação Luz no Fim do Túnel", informou o instituto.

Ainda segundo o órgão, "também estão previstas ações de supervisão ocupacional, topografia e supervisão e acompanhamento da aplicação dos recursos das modalidades do Crédito Instalação voltadas a apoiar o desenvolvimento de atividades produtivas nos lotes".

Recursos para projetos ligados a assentamentos (em parênteses, os valores corrigidos com a inflação no período, segundo o IPCA)

Fonte: Portal LAI/Incra

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