Teto cairá de R$ 60 mi para R$ 1 mi | Governo anuncia novas regras e mudança de nome da Lei Rouanet
O Ministério da Cidadania anunciou hoje, em um vídeo do ministro Osmar Terra, as novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet. As mudanças, que pretendem deixar de lado o nome "Rouanet", ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União e devem ser incluídas em instrução normativa.
Segundo o ministério, conforme já havia sido sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro, o valor máximo por projeto incentivado cairá de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Haverá teto de R$ 10 milhões anuais para os proponentes, caso dez de seus projetos sejam aprovados.
"Ficam de fora da nova regra os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras", informou Terra no vídeo.
Segundo o ministro, haverá editais específicos para ações culturais fora do eixo Rio-São Paulo, com "festas populares" tendo limite maior, de R$ 6 milhões. Sem explicitar critérios tomados na classificação, ele cita exemplos do Festival Amazonas de Ópera, o Natal Luz, o Festival Folclórico de Parintins e feiras de livros.
Outras mudanças: a cota de ingressos gratuitos por evento aprovado saltará de 10% para "20% a 40%". As entradas serão distribuídas por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência com Cadastro Único. O preço do "ingresso social" também diminuirá.
Produtores culturais terão ainda de promover, em parceria com prefeituras, ações educativas em escolas ou comunidades. No vídeo, Osmar Terra salienta que as prestações de conta das iniciativas aprovadas serão feitas pela internet "praticamente em tempo real".
Envio suspenso
Com envio de novos projetos para financiamento pela Lei Rouanet suspenso desde 1º de dezembro de 2018, aguardando a publicação de uma nova Instrução Normativa, cerca de 500 projetos podem ter sido prejudicados. O número representa em torno de 6% das propostas recebidas em média, por ano, segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria Especial da Cultura, subordinada ao Ministério da Cidadania.
Normalmente, o sistema é fechado todos os anos em 1º de dezembro e reaberto no dia 31 de janeiro, mas neste ano ainda não foi reaberto. Na prática, quem quiser entrar com um projeto na Lei Rouanet não vai conseguir até que o presidente Jair Bolsonaro decida as novas regras da lei de incentivo.
"Devido às mudanças propostas para a Instrução Normativa que rege a Lei Federal de Incentivo à Cultura, o Ministério da Cidadania a manteve fechada para não gerar retrabalho aos proponentes e padronizar o regramento do exercício de 2019. A estimativa é que em torno de 500 projetos tenham algum atraso na sua execução. Isso representa em torno de 6% das propostas recebidas, em média, por ano", diz o comunicado divulgado pela assessoria da Secretaria.
O UOL apurou que a análise dos projetos enviados antes de 1º de dezembro continua sendo feita normalmente.
Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro foi a de fazer mudanças no mecanismo da Lei Rouanet. Depois de eleito, ele afirmou que iria, em breve, anunciar as novas regras.
Como funciona a Lei Rouanet
Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura. A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto, que ficam a cargo dos proponentes.
A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do Imposto de Renda a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.
As empresas é que escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.
Petrobras
Na última segunda, a Petrobras decidiu não renovar o patrocínio de 13 eventos culturais deste ano, incluindo festivais de cinema internacionais como a Mostra de São Paulo, o Festival do Rio e o Anima Mundi.
Segundo a "Folha de S.Paulo", a estatal enviou uma lista de projetos cortados como resposta a um requerimento de informação feito pelos deputados federais Áurea Carolina (PSOL-MG) e Ivan Valente (PSOL-SP). No documento, a petroleira informa que seus programas de patrocínio estão em revisão e que, a partir de agora, deve focar em ciência, tecnologia e educação.
Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia anunciado no Twitter sua intenção de reduzir drasticamente todos os aportes a eventos culturais no país, levando temor de desmonte a grupos artísticos. Segundo ele, o objetivo é focar os recursos em educação infantil e na manutenção do empregado à Orquestra Petrobras.