UE avança com chamadas mais baratas, reforço do 5G e sistema de alerta para catástrofes
O Parlamento Europeu acaba de aprovar novas regras para a área das telecomunicações.
Uma das novidades da legislação aprovada esta quarta-feira pelo PE é a introdução de um limite máximo para o preço das chamadas entre Estados-membros, uma medida que vem complementa a abolição, em junho do ano passado, das sobretaxas de roaming.
A partir de 15 de maio de 2019, o preço das chamadas móveis ou fixas realizadas do país de residência do consumidor para outro país da UE será limitado a 19 cêntimos por minuto. Já o limite máximo para as mensagens de texto (SMS) ficará nos seis cêntimos por mensagem.
A lei define igualmente a criação obrigatória de um sistema de alerta ao público em situações de grandes emergência e catástrofes iminentes ou em curso, como catástrofes naturais ou atentados terroristas, por todos os países da UE.
Este sistema de “112 invertido” enviará alertas por telemóvel ou aplicação móvel aos cidadãos que se encontrem nas áreas geográficas potencialmente afetadas. Terá de estar em funcionamento, o mais tardar, três anos e meio após a entrada em vigor da diretiva que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, refere-se em comunicado. Em Portugal já há trabalhos em curso para o estabelecimento de um sistema com estes princípios.
A legislação prevê ainda que os Estados-membros disponibilizem novas bandas de frequência para as redes 5G, garantindo a implementação de redes fixas e sem fios de muito alta velocidade no contexto da nova geração de comunicações. “O objetivo é que todos os cidadãos europeus tenham acesso, em ambiente interior e exterior, aos débitos de banda larga mais rápidos até 2020”.
A fim de promover o investimento, cada país terá de fornecer aos operadores uma previsibilidade regulamentar por num período de pelo menos vinte anos no que respeita ao licenciamento do espetro para a banda larga sem fios, define a nova lei.