Venezuela: por que agora as coisas são diferentes?
Mais de 30 nações reconheceram oficialmente Juan Guaidó, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, como presidente interino legítimo do país e encarregado de liderar uma transição para a democracia, deixando o governo Maduro em um limbo diplomático. O que mudou para que, diferentemente de outras ocasiões de forte confronto entre partidários e opositores do regime de Maduro, desta vez boa parte dos governos democráticos do planeta tenham se posicionado claramente, oficializando seu apoio à oposição?
Não se trata apenas do respaldo do governo Trump, cuja preocupação com a democracia venezuelana parece tão pouco convincente quanto a da Rússia, China ou Cuba, De fato, o apoio dos Estados Unidos, ainda que importante para a oposição, não enfraquece Maduro. Pelo contrário: esse apoio, e a possibilidade de uma intervenção armada americana, reafirmam o discurso de confronto com o imperialismo ianque e a determinação de Maduro de se aferrar ao poder, sob a desculpa de uma possível intervenção militar.
Desta vez, a oposição também foi respaldada pelo Canadá, por 10 governos latino-americanos e por 19 países da União Europeia, entre os quais a maioria das potências, como Espanha, França, Alemanha e Reino Unido --com a exceção da Itália, por falta de acordo em seu governo.
Certamente várias coisas mudaram por conta da grande crise venezuelana, tanto interna quanto externamente, e elas explicam o amplo apoio internacional à oposição, e fizeram deste um momento em que o retorno ao status quo bolivariano parece difícil.
Entre os fatores externos, além do fator Trump, diversos países da América Latina elegeram governos de direita ou centro-direita nos últimos anos, com presidentes críticos do regime de Maduro. Desta vez, no entanto, veio a se somar a eles o governo equatoriano de Lenin Moreno, que, embora já tivesse se distanciado do apoio efusivo do ex-presidente Rafael Correa à Venezuela, até agora mantinha posição cautelosa quanto a condenações ao regime venezuelano.
Mas também existem fatores internos fundamentais que possibilitaram, desta vez, um apoio internacional amplo e claro à oposição na Venezuela. Para começar, a falta de legitimidade da eleição, repleta de irregularidades e sem garantias mínimas à oposição, com diversos líderes políticos presos e partidos colocados na ilegalidade, para não mencionar um organismo eleitoral completamente controlado pelo governo.
Isso levou os principais grupos de oposição a desistirem da eleição, e resultou em abstenção de 54% dos votantes (nas três eleições anteriores, a abstenção média foi de 20%). Antes, irregularidades semelhantes já haviam acontecido na convocação de uma assembleia constituinte pelo presidente, um procedimento que não estava previsto na constituição, e que resultou em abstenção maciça de oposicionistas e na formação de uma constituinte 100% chavista.
Um segundo fator interno essencial é a legitimidade democrática de Guaidó, representante de um Legislativo no qual a oposição é maioria, a Assembleia Nacional eleita em 2015 e relegada a segundo plano pela assembleia constituinte, que se outorgou também o poder de legislar.
Além disso, as multidões que saíram às ruas em protestos oposicionistas contra Maduro, recentemente, foram realmente impressionantes, e estiveram presentes em todo o o país, em números muito superiores aos de manifestações oposicionistas anteriores. Por fim, temos o agravamento sem precedentes da crise econômica e humanitária, que resultou em uma hiperinflação calculada em 1.000.000% em 2018, de acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros órgãos não governamentais (não há dados oficiais), em desabastecimento generalizado e no maior movimento migratório já registrado na América Latina.
Essa emigração maciça de venezuelanos aos demais países da região é prova de que a crise política e social da Venezuela gradualmente vem adquirindo perfil continental.
Sabe-se que a autoproclamação de Guaidó como presidente interino apanhou de surpresa boa parte da oposição venezuelana, como declarou o candidato presidencial Enrique Capriles, que temia que essa decisão viesse a encontrar apoio internacional limitado --basicamente, Estados Unidos, Colômbia e Brasil-- e que resultasse em forte repressão pelo regime. Como admitiu Capriles, o amplo respaldo internacional foi fundamental para impedir uma reação mais forte do regime, até agora, o que incluiria a prisão, a cassação dos direitos políticos ou a deportação de Guaidó --os três destinos que os líderes oposicionistas venezuelanos tiveram de encarar até agora.
O apoio a Guaidó por parte da comunidade internacional das nações democráticas e a pressão por novas eleições presidenciais é essencial para fragilizar o regime e dar uma chance à transição para uma redemocratização do país. Esse apoio internacional também é um contrapeso aos desvarios sobre uma intervenção militar promovida por Trump, um resultado tão pouco desejável para a Venezuela e a região quanto a continuidade do regime ditatorial de Maduro.
Hugo Borsani é doutor em ciência política e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Rio de Janeiro).
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Tradução de PAULO MIGLIACCI