Vereador paulistano recorre ao Ministério Público contra o parque Minhocão
O vereador paulistano Caio Miranda (PSB) protocolou um pedido de abertura de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Ministério Público de São Paulo contra a criação do parque no elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, no centro de São Paulo.
O parlamentar alega ser inconstitucional a lei de 2018 que propõe a desativação gradativa da via e propõe a sua transformação em parque. A desativação já era prevista no Plano Diretor de 2014.
A norma serve de base para a ação da Prefeitura de São Paulo para o início da adaptação do Minhocão, cujas obras serão realizadas em diferentes etapas --sendo que o governo municipal prevê a conclusão da primeira até o fim de 2019.
Miranda defende que a criação de parques é incumbência do poder executivo, e não do legislativo. "Portanto, todo projeto de lei [de autoria de vereadores] que cria parque é furada. O mecanismo é por decreto ou lei proposta pelo executivo", diz. O texto promulgado em 2018 tem oito vereadores como autores.
"A via usada agora é ilegal. Juro que estou estarrecido. Essa notícia mostra há um descolamento completo da prefeitura da realidade", diz ele.
"Nem entrei no mérito se o parque é bom ou ruim. Inclusive uso [o Minhocão] como lazer nos fins de semana. Mas tenho inúmeros argumentos contra esse parque e da forma como ele tem sido feito", afirma.
Para o vereador, "a primeira coisa que tem que ter é um laudo técnico de como o elevado está hoje". "Temos dois viadutos interditados consumindo milhões. Aí vai pegar um outro da mesma idade [o Minhocão foi inaugurado nos anos 1970] e definir que vai fazer um parque lá sem avaliar a estrutura dele?"
"A prefeitura antes tinha que responder a quem mora e transita ali se o Minhocão está seguro. Que aguenta uma construção, arborização, parapeito", conclui.